ATA DA QUADRAGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA, EM 17-6-2004.

Aos dezessete dias do mês de junho de dois mil e quatro, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Beto Moesch, Cassiá Carpes, Cláudio Sebenelo, Elias Vidal, Elói Guimarães, Ervino Besson, Guilherme Barbosa, João Antonio Dib, Margarete Moraes, Maristela Maffei, Professor Garcia, Raul Carrion, Renato Guimarães e Sebastião Melo. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Aldacir Oliboni, Clênia Maranhão, Dr. Goulart, Haroldo de Souza, Helena Bonumá, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Maria Celeste, Mauro Zacher, Sofia Cavedon, Valdir Caetano e Wilton Araújo. Constatada a existência de quórum, a Senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos e determinou a distribuição em avulsos de cópias das Atas da Trigésima Primeira, Trigésima Segunda e Trigésima Terceira Sessões Ordinárias, que deixaram de ser votadas face à inexistência de quórum deliberativo. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador Beto Moesch, o Pedido de Providências n° 1275/04 (Processo n° 3291/04) e o Projeto de Lei do Legislativo n° 138/04 (Processo n° 3027/04); pelo Vereador Ervino Besson, os Pedidos de Providências nos 1277, 1278 e 1279/04 (Processos nos 3304, 3305 e 3307/04, respectivamente); pelo Vereador Sebastião Melo, o Projeto de Lei do Legislativo n° 132/04 (Processo n° 3068/04). Do EXPEDIENTE, constaram: Ofícios nos 248, 249, 250, 251, 252 e 253/04, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre; 236/04, do Senhor Gerson Galvão, Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Meio Ambiente. Após, a Senhora Presidenta concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao Coronel Emilio João Pedro Neme, representando o Clube Farrapos dos Oficiais da Brigada Militar, que apresentou dados relativos à situação econômica atualmente vivenciada pelos Municípios brasileiros. Ainda, divulgou Anteprojeto de Lei que regulamenta as relações entre os Governos Federal, Estaduais e Municipais, quanto a desonerações tributárias referentes a produtos destinados à exportação, na busca dos recursos necessários ao desenvolvimento econômico e social do País. Na ocasião, nos termos do artigo 206 do Regimento, os Vereadores João Antonio Dib, Ervino Besson, Elói Guimarães, Sebastião Melo, Professor Garcia, Raul Carrion e Helena Bonumá manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. A seguir, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado a homenagear o Atelier Livre da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, nos termos do Requerimento nº 002/04 (Processo nº 075/04), de autoria da Vereadora Margarete Moraes. Compuseram a Mesa: a Vereadora Margarete Moraes e o Vereador Elói Guimarães, respectivamente Presidenta e 1° Vice-Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; a Senhora Daisy Viola, Diretora do Atelier Livre da Prefeitura Municipal de Porto Alegre; a Senhora Beth Gloeden, representando a Associação Rio-grandense de Artes Plásticas Francisco Lisboa; a Senhora Vera Lúcia Machado da Rosa, representando o Museu de Artes do Rio Grande do Sul - MARGS; a Senhora Cristiane Löff, Coordenadora de Artes Plásticas da Secretaria Municipal de Cultura; os Senhores Xico Stockinger, Danúbio Gonçalves, Paulo Porcela e Solange Vignoli, ex-Diretores do Atelier Livre da Prefeitura Municipal de Porto Alegre; o Vereador João Carlos Nedel, 1º Secretário deste Legislativo. Em COMUNICAÇÕES, a Vereadora Margarete Moraes, como proponente da presente homenagem, salientou a importância do Atelier Livre da Prefeitura Municipal de Porto Alegre para o desenvolvimento cultural da Cidade, lendo trechos do discurso proferido pelo Artista Plástico Iberê Camargo, em mil novecentos e sessenta e um, na solenidade de abertura do Projeto “Encontros com Iberê”, cujas reuniões serviram de base para a criação da entidade ora homenageada. A Vereadora Margarete Moraes, em tempo cedido pelo Vereador Gerson Almeida, dando continuidade ao seu pronunciamento em Comunicações, citou nomes que participaram do Atelier Livre da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, comentando a visão artística que direciona as atividades ali realizadas. Nesse sentido, analisou conceitos que considera básicos para o fortalecimento da arte, como o espírito libertário, a democracia e a busca constante do crescimento integral do artista. A seguir, a Senhora Presidenta registrou as presenças dos Senhores Aglaé Machado, Ana Pettini, Vera Pellin, Ana Isabel Lovato e José Francisco Alves. Também registrou a presença da Senhora Dóris de Oliveira, Secretária Municipal da Cultura, em exercício, convidando-a a integrar a Mesa dos trabalhos. Em COMUNICAÇÕES, a Vereadora Helena Bonumá, destacando a participação do Atelier Livre da Prefeitura Municipal de Porto Alegre nos movimentos políticos do País, enfocou o significado da arte e da filosofia como elementos fundamentais de conscientização e transformação da humanidade. Finalizando, saudou a visão social difundida pela instituição ora homenageada, por meio da adoção de fórmulas críticas de ver a liberdade e de defesa de uma sociedade realmente democrática. Em prosseguimento, a Senhora Presidenta registrou ter se pronunciado também, durante seu discurso em Comunicações, em nome do Vereador Raul Carrion, do Partido Comunista do Brasil, e concedeu a palavra à Senhora Daisy Viola que, em nome do Atelier Livre da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, agradeceu a homenagem hoje prestada por este Legislativo. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador João Antonio Dib lembrou o apoio concedido pelos ex-Prefeitos José Loureiro da Silva e Guilherme Socias Villela na criação do Atelier Livre da Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Ainda, ressaltando o nome de Paulo Fernando Gonçalves Peres, parabenizou alunos, convidados e professores que colaboraram para a concretização dos ideais dessa instituição, transformando-a em exemplo de entidade cultural e motivo de orgulho da comunidade porto-alegrense. Após, a Senhora Presidenta procedeu à entrega, às Senhoras Dóris de Oliveira e Daisy Viola, de placa homenageando o Atelier Livre da Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Às quinze horas e sete minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e onze minutos, constatada a existência de quórum. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Elói Guimarães saudou a presença do ex-Vereador Índio Vargas e do Senhor Danilo Graff, líder do Movimento Municipalista Brasileiro. Ainda, teceu considerações acerca das causas e conseqüências dos altos índices de criminalidade observados na sociedade contemporânea, ressaltando a necessidade de mobilização popular para que sejam implantados mecanismos realmente eficazes de controle e combate à violência. O Vereador Ervino Besson contraditou críticas feitas nesta Casa, relativamente aos atrasos no pagamento dos servidores estaduais, sustentando que essa situação é decorrente da má gestão dos recursos públicos à época em que o Partido dos Trabalhadores governou o Estado. Ainda, argumentou que o ex-Governador Olívio Dutra errou ao assumir a responsabilidade de conservação de Rodovias Federais e analisou a votação no Senado Federal do novo valor para o salário mínimo. O Vereador Guilherme Barbosa declarou que a atual situação financeira do Governo Estadual decorre de atitudes tomadas pelo Senhor Antônio Britto, quando Governador do Estado, refutando a política financeira adotada pelo Governador Germano Rigotto. Também, discorreu acerca das dificuldades encontradas na exportação de soja para a China, lendo trecho de um estudo realizado sobre o assunto pelo Senhor José Hermeto Hoffmann, ex-Secretário Estadual de Agricultura. O Vereador Haroldo de Souza condenou a atitude de alguns Vereadores do Partido dos Trabalhadores na discussão, ontem, do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 021/03, relativo à implantação em Porto Alegre do Conselho Municipal de Desenvolvimento – COMUDE. Nesse sentido, protestou contra atitudes e declarações de Parlamentares ligados ao Partido dos Trabalhadores, desaprovando a política adotada nos campos social e econômico pelo Governo Federal. Em continuidade, a Senhora Presidenta convidou o ex-Vereador Índio Vargas e o Senhor Danilo Graff para integrarem a Mesa dos trabalhos. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Isaac Ainhorn comentou a passagem dos vinte e cinco anos, hoje, da assinatura da Carta de Lisboa, em reunião que, naquela época, contou com a presença de trabalhistas do Brasil e exilados políticos, afirmando que essa reunião era a única maneira de se articular uma retomada da democracia no Brasil. Também, destacou os esforços do Senhor Leonel de Moura Brizola para organizar o referido encontro, citando pessoas que estavam presentes na ocasião. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Isaac Ainhorn, dando continuidade ao seu discurso em Comunicações, leu vários trechos da Carta de Lisboa, declarando que o encontro que originou esse documento foi um marco na história política brasileira. Ainda, comemorou a consolidação pela qual passam as instituições políticas e democráticas do Brasil e teceu considerações sobre o momento de reflexão interna pelo qual passa o Partido Democrático Trabalhista. Em PAUTA ESPECIAL, Discussão Preliminar, esteve em 2ª Sessão o Projeto de Lei do Executivo n° 018/04, discutido pelos Vereadores João Antonio Dib, Guilherme Barbosa, Professor Garcia, Elói Guimarães, Maria Celeste e Elias Vidal. Na oportunidade, o Senhor Presidente registrou a presença do Coronel Irani Siqueira, do Comando Militar do Sul. Também, foram apregoadas as Emendas de nos 01 a 07, de autoria do Vereador João Antonio Dib, ao Projeto de Lei do Executivo n° 018/04 (Processo n° 3006/04). Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Raul Carrion reportou-se à Reunião do Conselho das Cidades e dos seus Comitês Técnicos, ocorrida em Brasília – DF, relatando discussões acerca do transporte coletivo no Brasil. Ainda, aludiu à importância da Reunião do Conselho das Cidades para os rumos do Brasil e citou a realização do “1º Seminário Regional do Programa Brasileiro de Acessibilidade Urbana – Brasil Acessível”, no dia vinte e quatro de julho do corrente, em Porto Alegre. O Vereador Beto Moesch abordou a questão da poluição atmosférica no Município de Porto Alegre, mencionando a inexistência de controle eficaz sobre as emissões de poluentes na Cidade e citando dispositivos legais que exigem que esse controle seja feito. Nesse sentido, asseverou que o Executivo Municipal não cumpre a Lei que disciplina o assunto, discutindo alternativas para amenizar essa problemática, a fim de melhorar a qualidade do ar no Município. O Vereador Haroldo de Souza noticiou que recebeu grupo de municipários, que se manifestaram a respeito de criação de Programa de Orçamento Participativo dos Servidores Municipais, lendo documento referente a essa proposta. Também, reportou-se a Posto de Saúde no Bairro Belém Velho, alegando que aquela área vem sendo ocupada inadequadamente. Finalizando, criticou a carga tributária imposta pelo Governo Federal, cobrando esclarecimentos sobre as destinações desses recursos. O Vereador Cláudio Sebenelo referiu-se à reunião realizada no dia quinze de junho do corrente, pela Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos deste Legislativo, anunciando o comparecimento de representantes populares que protestaram contra a forma como foram realizadas as eleições para a escolha dos Conselheiros Tutelares e exigiram a impugnação dessas eleições, afirmando ter havido indícios de fraude nesse pleito. O Vereador Guilherme Barbosa contraditou o discurso do Vereador Elias Vidal, em relação a críticas feitas ao Executivo Municipal sobre a questão das drogas e de moradores de rua, e contrapôs-se ao pronunciamento do Vereador Beto Moesch acerca da poluição atmosférica em Porto Alegre. Ainda, desaprovou manifestação do Vereador Haroldo de Souza, o qual questionou as ações do Partido dos Trabalhadores em relação aos Governos administrados por esse Partido. Às dezessete horas e trinta e quatro minutos, constatada a inexistência de quórum, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convidando os Senhores Vereadores para a Sessão Solene a ser realizada a seguir. Os trabalhos foram presididos pela Vereadora Margarete Moraes, pelo Vereador Elói Guimarães e pela Vereadora Maria Celeste, esta nos termos do artigo 27, parágrafo Único, do Regimento, e secretariados pelo Vereador Ervino Besson. Do que eu, Ervino Besson, 2º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pela Senhora Presidenta.

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Passamos à

TRIBUNA POPULAR

O Coronel Emilio João Pedro Neme, representando o Clube Farrapos dos Oficiais da Brigada Militar, está com a palavra para tratar de assunto relativo à necessidade de disciplinar o relacionamento entre os Governos Federal, Estaduais e as Prefeituras Municipais, pelo tempo regimental de 10 minutos.

O SR. EMILIO JOÃO PEDRO NEME: Ex^ma Verª Margarete Moraes, Presidente desta Casa; Ex^mos Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras, Srs. Líderes de Bancada, o motivo que me fez vir à Câmara Municipal de Porto Alegre foi sentimental. Ao término do Governo Leonel Brizola, eu fui colocado à disposição do Presidente da República, João Goulart, e, imediatamente, fui nomeado Diretor do Serviço Nacional dos Municípios. Fui o coordenador de todos os Prefeitos do Rio Grande do Sul e das Câmaras Municipais junto à Presidência da República. Esse um ano e meio em que trabalhei diretamente com Vereadores e Prefeitos me fez dar preferência e escolher esta Câmara, com Vereadores tão honestos, competentes, dignos, verdadeiros exemplos na vida política do nosso País. E eu posso dizer isso, porque andei em toda a vida política deste País: Presidência da República, Secretário do Primeiro-Ministro Brochado da Rocha, em Brasília, organizador e Chefe do Escritório do Governo do Rio Grande do Sul, que funciona até hoje em Brasília. Então, esse é o motivo que me fez escolher esta Casa para falar de um assunto importantíssimo, que envolve todos os Prefeitos do Rio Grande do Sul e do Brasil e que envolve todos os Governos Estaduais.

Nós sabemos que a arrecadação financeira dos Estados e dos Municípios é altamente precária, não propiciando aos seus titulares investimentos na área econômica e também não propiciando investimentos na área social. Essa falta de recursos atinge também o Governo Federal, o qual não encontra solução para equacionar suas dívidas com os banqueiros. Temos várias decisões a debater: aumentar a tributação para o Governo Estadual e para as Prefeituras Municipais. A cobrança da dívida federal e a solução das desonerações da Lei Kandir são os principais problemas financeiros a serem resolvidos com urgência. Para a solução do problema da dívida federal, o Sr. Governador tomou a decisão acertada, recorrendo ao Poder Judiciário para obter a redução do índice de endividamento. A Lei Kandir tem dois aspectos distintos: os Governos Estaduais exportadores não cobrarem ICM dos produtos exportados, para aumentar a competitividade dos produtos no Exterior, favorecendo a balança comercial, aumentando sua Receita em dólares e favorecendo a solução de seus problemas financeiros; e o Governo Federal cumprir seu compromisso de ressarcir os Estados exportadores das Receitas não-efetuadas com a não-cobrança do ICM. O que se verifica é que os Estados estão cumprindo sua parte da não-cobrança do ICM, mas o Governo Federal não está ressarcindo os Estados, e, como conseqüência, todos os Prefeitos Municipais são prejudicados.

Como é imperioso para as finanças os Governos Estaduais e Municipais serem ressarcidos, é que apresentamos um anteprojeto de lei nos seguintes termos (Lê): “Art. 1º - Passam a integrar o texto do art. 32 da Lei Complementar nº 087, de 13 de setembro de 1996, os seguintes parágrafos, conforme segue: § 1º - A União ressarcirá os Estados, impreterivelmente, até o dia 15 do mês subseqüente das desonerações. § 2º - O não-cumprimento do disposto no parágrafo anterior autoriza os Estados a não implementarem o pagamento de suas dívidas de qualquer natureza junto à União, até a igualdade dos débitos entre si. § 3º - A União ressarcirá aos Estados as desonerações já ocorridas no prazo de até 30 dias após a promulgação deste dispositivo. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.”

Olha, o que é isso, Srs. Vereadores? Isso significa que os Governos Estaduais receberão as suas Receitas, que ele não está cobrando ICM. Então, o Governo Rigotto pagou, no ano passado, 1 bilhão e 700 milhões da dívida com o Governo Federal e não recebeu a arrecadação do ICM, porque a Lei Kandir não permite que ele cobre ICMS. Como o Governo Federal não faz o ressarcimento, dá uma espécie de defasagem, vamos dizer, de quase 3 bilhões nos cofres estaduais e, conseqüentemente, nos cofres municipais.

Então, a idéia aqui é regulamentarmos o relacionamento do Governo Federal com os Governos Estaduais e com os Governos Municipais. No momento em que conseguirmos cobrir essa lacuna violenta contra o Governo Estadual e os Municípios, nesse momento, vamos propiciar aos Estados e aos Municípios que possam investir na área econômica, gerando empregos, e na área social, reduzindo a miséria do nosso povo.

Então, essa é a minha sugestão à ilustre Presidenta da Casa e também aos ilustres Srs. Líderes de Bancadas, para encontrarmos um caminho, que os Deputados Federais e Senadores do Rio Grande do Sul se apresentem, durante a campanha municipal, como defensores dos cofres dos Estados e dos Municípios. Aí, então, eles terão condições de debater a campanha municipal. O Deputado Federal ou Senador que não se prontificar a defender o seu Estado e os seus Municípios terá dificuldades de entrar na campanha eleitoral. O objetivo, hoje, é suprirmos o Governo do Estado e os Prefeitos Municipais de verbas que eles não estão conseguindo colocar no Tesouro. Essa é a finalidade principal.

E, como eu disse para os senhores, a minha experiência administrativa é que me propiciou poder vir aqui falar sobre esse assunto. Eu fui Secretário do Primeiro-Ministro, em Brasília, Brochado da Rocha; eu fui da Presidência da República, do Jango; eu fui da Casa Militar, de Leonel Brizola; montei o Escritório do Rio Grande do Sul em Brasília. Então, eu não tenho a única característica de ser um Coronel da Brigada Militar, eu tive atividades administrativas intensas e políticas também. Eu comandei a campanha de Leonel Brizola a Deputado Federal na Guanabara, quando ele fez 300 mil votos, e depois comandei a campanha de Sereno Chaise a Prefeito de Porto Alegre. Portanto, eu posso vir aqui neste plenário dizer aos ilustres Vereadores, nossos grandes Líderes, competentes, algo que possa ser produtivo para o Estado e para todos os nossos Prefeitos Municipais. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Convidamos o Coronel Neme a fazer parte da Mesa.

O Ver. João Antonio Dib está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidenta, Verª Margarete Moraes; meu caro Coronel Emilio João Pedro Neme, a minha Bancada recebe V. Sª com muita satisfação e reconhece as qualidades de homem público, de uma vida longa dedicada à segurança, em especial. Eu tenho certeza de que a proposta de V. Sª será bem acolhida pelos Vereadores desta Casa, será bem acolhida no Governo do Estado, mas tenho todas as dúvidas do mundo em relação ao Congresso Nacional. O Congresso Nacional eu entendo que pediu a sua autofalência, quando esqueceu de votar a PEC paralela, que interessa a milhões de brasileiros - e receberam dois salários para ser votada. E na semana que passou, quando, no Senado Federal, se votava uma alteração constitucional para que a CID pudesse ser distribuída de forma mais equânime entre os Governos dos Estados e os Municípios, foi uma luta muito grande conseguir 54 Senadores para votar. O painel ficou aberto por 30 minutos. E esses homens são os que decidem sobre a segurança, sobre a habitação, sobre a educação, sobre tudo o que diz respeito à qualidade de vida do povo brasileiro.

De qualquer forma, nós o cumprimentamos pela sua preocupação em continuar servindo; isso nós respeitamos, isso é muito importante. Desejamos-lhe sucesso, conte com o apoio da Bancada: Coronel Pedro Américo Leal, nosso Vereador, Ver. Beto Moesch, Ver. João Carlos Nedel e este Vereador, o seu amigo. Saúde e PAZ! Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Ervino Besson está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. ERVINO BESSON: Minha cara Presidenta, Verª Margarete Moraes; Srs. Vereadores e Vereadoras, meu caro amigo Coronel Emilio João Pedro Neme, em meu nome e em nome da Bancada do PDT, composta pelo Ver. Isaac Ainhorn, Ver. Nereu D’Avila, Ver. Dr. Goulart, Ver. João Bosco Vaz, nós queremos saudá-lo fraternalmente pela sua história como militar, como um Coronel da nossa gloriosa Brigada Militar, por tudo o que o senhor tem feito e continua fazendo, pelo seu trânsito sempre livre junto ao Governo Federal, aos Senadores, Deputados Federais, Governadores, Deputados Estaduais, Prefeituras e Câmaras Municipais. Sem dúvida nenhuma, este é um dia que ficará marcado nos anais desta Casa, com essa excelente colaboração, com esses excelentes dados, como V. Sª tem feito durante toda a sua trajetória até o dia de hoje.

Portanto, eu me sinto muito orgulhoso, como Vereador desta Cidade, em ouvir as suas palavras. Não só este Vereador, Coronel Neme, mas, tenho certeza, todas as Vereadoras e os Vereadores que representam a Câmara Municipal de Porto Alegre. E, em nome da minha Bancada, quero lhe dar nosso fraterno e muito carinhoso abraço.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Eu agradeço ao Ver. Ervino Besson.

O Ver. Elói Guimarães está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Srª Presidenta, Verª Margarete Moraes; Coronel Emilio Pedro Neme, quem folhear a história do Rio Grande do Sul, a partir da década de 60, vai encontrar, inquestionavelmente, uma figura atuando na vida política gaúcha nos mais diferentes acontecimentos que se desenrolaram aqui no Estado que é, exatamente, a figura desse senhor que esteve na tribuna, preocupado, vejam bem, com uma questão fundamental, que são as finanças, os recursos para o erário, sem os quais não há administração, não há obras, ou seja, as coisas não se concretizam.

Então, eu quero, inicialmente, meu amigo Coronel Neme, o qual sempre tratamos dessa forma, louvá-lo pela sua preocupação com essas questões tão importantes para o Estado do Rio Grande do Sul, as quais vem ao encontro, exatamente, do desequilíbrio de um Estado que é penalizado porque é exportador. Somos penalizados por sermos exportadores, quando deveríamos ser estimulados economicamente. V. Sª traz um anteprojeto que eu vou pedir à Presidência que faça chegar ao Governo do Estado, por meio do qual, com muita propriedade, com muito espírito público, oferece alternativas, sem as quais será muito difícil para o Estado sair do impasse financeiro em que se encontra. Quero pedir que se encaminhe ao Governo do Estado esse anteprojeto e, mais uma vez, quero saudar V. Sª pelas preocupações que traz, louváveis sob todos os aspectos, porque, se V. Sª, Coronel brilhante, Chefe da Casa Militar do Governo Brizola, nos momentos mais difíceis por que passou a República brasileira, viesse falar sobre Segurança, que domina, que é da sua área, não traria nenhuma novidade; mas, quando V. Sª vem falar sobre finanças, sobre a necessidade de se dotar o Estado de recursos, é motivo de uma saudação especial que faço, neste momento, em nome do Partido Trabalhista Brasileiro.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Obrigada pelas palavras, Ver. Elói Guimarães.

O Ver. Sebastião Melo está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. SEBASTIÃO MELO: Srª Presidenta, colegas Vereadoras e Vereadores, meu abraço muito afetivo, fraterno, em meu nome e em nome do meu colega Ver. Haroldo de Souza a V. Sª, que é um nacionalista, um lutador deste País, deste Estado e desta Cidade ao longo de muitos anos. O senhor traz à tona um tema que, com certeza, não só na Câmara, deve permear o debate de toda a sociedade gaúcha, porque a economia do Rio Grande do Sul vai bem; as finanças públicas é que vão mal.

Historicamente, Coronel, mais precisamente no início da década de 80, o Governo tem gasto mais do que arrecadado. Chegamos ao estágio a que chegamos: hoje, 82% do que se arrecada no Estado vai para pagar a folha de pagamento, com salários baixos aos seus funcionários; 18% vai para a dívida com a União. O que é que sobra para o combustível, para o pagamento do prédio, para não falar de investimentos?

Aqui há uma coisa que V. Sª traz chamada pacto federativo. O Estado Republicano estabeleceu como eixo o princípio federativo de fortalecer os Estados e os Municípios. Hoje, os Municípios e os Estados vivem com as migalhas da União. Historicamente. Não é só neste Governo, mas também neste Governo, que fez uma Reforma Tributária, que aumentou a arrecadação para o Governo Central, não desonerou o setor produtivo, e os Estados e Municípios não tiveram absolutamente nada, porque...o Rio Grande não está pedindo nenhum favor. O Rio Grande quer que retorne para cá aquilo que nós, aqui, arrecadamos. Não é possível que se arrecadem milhões e milhões de recursos e que isso vá para a União. Este Estado, Coronel, já fez uma guerra por muito menos do que isso em 1835. Eu acho que está na hora de uma posição nossa, não de fazer guerra, eu acho que a guerra da boa luta, não é possível que o dinheiro dos gaúchos vá para Brasília, para uma máquina emperrada e pesada e que não volte em benefício do Rio Grande do Sul.

Esta é a dura realidade de hoje. Portanto, eu diria: refazer o pacto federativo, recomeçar uma caminhada que, na verdade, para mim, nunca começou, porque o nosso País, na realidade, sempre foi um País unitário e nunca teve uma verdadeira federação. Cumprimentos o senhor pelo tema, e tenho certeza absoluta de que terá um grande acolhimento não só nesta Casa, mas na sociedade como um todo. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Professor Garcia está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Prezado Coronel Neme, amigo de longa data, há mais de 15 anos, quero dizer da alegria em poder revê-lo e vê-lo com toda essa vitalidade que sempre foi uma característica sua, de, a cada dia, levar em frente as suas ações.

E, quando o senhor traz este tema das relações entre o Governos Federal, Estaduais e a questão municipal... Eu, particularmente, sou municipalista, e, cada vez mais, luta-se para inverter essas razões da centralização em termos de Governo Federal. Eu acredito que a vida acontece justamente no Município; é no Município que as pessoas vivem, fazem seus investimentos, fazem os seus gastos e fazem as suas tributações. Mas o que nós vemos é que, na hora do bolo, a ótica se inverte com a centralização do Governo Federal.

Então, quero saudar essa iniciativa de procurar esse disciplinamento nas três esferas. Eu acho que, cada vez mais, quando se procura o diálogo, pode haver entendimento. Sei que vai ser uma longa jornada, mas o senhor, como sempre foi um homem desbravador, em todos os segmentos, vai poder buscar isso. E espero que o senhor tenha êxito, porque é realmente uma luta muito difícil. Eu acredito naquelas pessoas que têm um sonho e que buscam as suas iniciativas. Coronel Neme, parabéns.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Raul Carrion está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. RAUL CARRION: Em primeiro lugar, nossa saudação ao Coronel Neme, também amigo de muitas lutas, com quem, inclusive, tive o privilégio de fazer uma entrevista sobre o grande episódio da nossa história, que é a legalidade, em que o Coronel Neme foi uma figura fundamental na luta como Chefe da Casa Militar do então Governador Brizola, e na organização da resistência do povo gaúcho àquela primeira tentativa do golpe que foi consumar-se em 1964, mas que, em 1961, graças à luta do povo gaúcho e do povo brasileiro, foi impedido.

Essa questão que o Coronel traz aqui é um contencioso antigo, há muitos anos existe entre o Governo Estadual e Governo Federal, ela trata da desoneração tributária das exportações, porque há uma necessidade de o País exportar, e o Rio Grande do Sul contribui enormemente com isso. Não é algo que surgiu agora, é uma coisa mais antiga, e parece-me que a sua jornada em cima da busca de uma legislação que garanta os direitos do nosso Estado é justa. Sabemos que não será da noite para o dia. O próprio Governo Lula está às voltas com uma herança trágica; basta lembrar que, no outro Governo - Fernando Henrique -, houve oito anos de neoliberalismo que desgraçaram este País e que entregou o País com uma dívida de 960 bilhões de reais, quando assumiu com apenas 60 bilhões de reais de dívida pública.

Então, creio que teremos um bom termo nessa luta. A sua iniciativa é válida, mas haverá todo um processo ainda de negociação, de busca, de acerto de um maior bolo tributário para os Municípios e também para o Estado. Parabéns pela sua caminhada, conscientes de que não é uma questão que se decide nesta Câmara; é na outra Câmara e no Senado, mas a sua iniciativa é válida. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): A Verª Helena Bonumá está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

A SRA. HELENA BONUMÁ: Nossa saudação, Coronel Neme, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, ao senhor que tem uma trajetória de luta reconhecida por todos nós aqui nesta Casa e pela nossa sociedade gaúcha.

Queremos dizer que nós também, durante muito tempo, fizemos - e fazemos - a denúncia da Lei Kandir, que foi uma das formas que o Governo Fernando Henrique Cardoso teve de estar, de fato, confiscando recursos dos Municípios. Como o Ver. Raul Carrion falava agora, o nosso Governo popular do Brasil, Governo Lula, herdou uma dívida estrondosa constituída nos dois Governos do Fernando Henrique, principalmente, acelerada nos dois Governos de Fernando Henrique, e que tornou este País uma calamidade social, ampliando uma desigualdade que já é estrutural, histórica, no Brasil.

Eu quero dizer para o senhor que a dívida do Estado do Rio Grande do Sul que foi renegociada pelo então Governador Antônio Britto, também do mesmo Partido atual, do PMDB, na ocasião, o Governador alardeou como uma grande negociação feita. Hoje nós sentimos, e sentimos durante os quatro anos do Governo Olívio, o peso dessa dívida, negociada como se fosse um grande trunfo.

Agora, o que eu acho que nós temos que pensar, Coronel, também, é que a histórica política que os Governos têm tido de renúncia fiscal e de subsídio financeiro, econômico, do dinheiro público a segmentos da economia que não são aqueles que mais produzem emprego e benefício social é uma coisa que tem de ser revista. E isso nós estamos vendo agora com os subsídios do Fundopen no Governo Rigotto, por exemplo. Então, nós temos de corrigir grandes distorções. É certo que a gente precisa pensar em estar ampliando os recursos públicos, mas temos de estar corrigindo essas distorções também.

Eu quero dizer para o senhor que eu vim da Assembléia Legislativa - hoje pela manhã estava numa reunião lá -, onde tomei conhecimento de que - quero citar esta cifra - a arrecadação do Governo do Estado no ano passado com tributos estava prevista para sete bilhões, oitocentos e poucos milhões, no entanto foi de 8 bilhões por conta de um plus de setecentos e poucos milhões de ICMS que não estavam orçados para 2003. Portanto, o Estado, em matéria de tributos, arrecadou mais de 700 milhões a mais do que o previsto no ano passado. A discussão que nós temos de fazer é onde os recursos públicos do Estado do Rio Grande do Sul estão sendo investidos e, ao longo desse Governo, com que retorno nós estaremos daqui a dois, três anos, no final do Governo Rigotto, do ponto de vista do investimento público em benefícios sociais e geração de emprego e renda para a nossa sociedade, e o repasse devido pelo Estado do Rio Grande do Sul aos nossos Municípios.

(Não revisto pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Não há mais Bancadas inscritas para fazer sua saudação ao Coronel Neme, um dos grandes heróis da resistência de 1961, de quem a Secretaria Municipal da Cultura teve a honra de registrar o seu depoimento, um grande cidadão que, aos 78 anos, segue preocupado com os destinos do nosso País, dando a sua contribuição e enriquecendo-nos com as suas idéias. O senhor é sempre bem-vindo nesta Casa, Coronel Neme. Eu quero dar-lhe as boas-vindas e dizer que retorne sempre, por favor. (Palmas.)

Passamos às

COMUNICAÇÕES

O período de hoje é destinado a homenagear o Atelier Livre da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, uma proposição desta Presidência. Quero convidar a compor a Mesa dos trabalhos e a dirigir esta Sessão, em primeiro lugar, o Ver. Elói Guimarães. Quero chamar a Srª Daisy Viola, Diretora do Atelier Livre de Porto Alegre; Sr. Xico Stockinger, Sr. Danubio Gonçalves, Sr. Paulo Porcela e a Srª Solange Vignoli, ex-Diretores; a Srª Beth Gloeden, representante da Associação Rio-Grandense de Artes Plásticas Francisco Lisboa; a Srª Vera Lúcia Machado da Rosa, representante do Museu de Artes do Rio Grande do Sul; e a Srª Cristiane Löff, Coordenadora de Artes Plásticas da Secretaria.

Passo a presidência dos trabalhos ao Vice-Presidente desta Casa, querido amigo Ver. Elói Guimarães.

(O Ver. Elói Guimarães assume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O presente expediente, requerido pela Vereadora-Presidenta da Casa, Margarete Moraes, destina-se a homenagear o Atelier Livre da Prefeitura Municipal de Porto Alegre.

A Presidenta da Casa, Verª Margarete Moraes, ex-Secretária de Cultura do Município, está com a palavra.

A SRA. MARGARETE MORAES: Sr. Presidente, Elói Guimarães; queridos amigos que compõem esta Mesa e que já foram nominados, Vereadores e Vereadoras, todos os artistas, estudantes, intelectuais, amigos e amigas que prestigiam este período de Comunicações destinado a homenagear o Atelier Livre da Prefeitura por seus 43 anos de existência.

(Lê.) “Esta exposição é um esforço e uma resposta. Fomos exigentes nesta busca e também fomos humildes. Abrimos os livros e dialogamos com Kandinski, Leger, Matisse, Braque, Klee, mestres da pintura contemporânea. A pintura é uma amante exigente, ela só se dá àqueles que também a ela integralmente se entregam. Este é o nosso esforço, esta é a nossa resposta. Com o decorrer do tempo, a nossa voz se tornará mais nítida, porque nós falamos a linguagem do nosso tempo.” Esses são alguns trechos do discurso do então artista plástico, grande pintor Iberê Camargo, quando ele concluía e oferecia à cidade de Porto Alegre o primeiro resultado daquilo que se convencionou chamar “Encontros com Iberê” e que deu origem ao Atelier Livre. Esse discurso ele proferiu em 3 de janeiro de 1961, e essa solenidade contou com o prestígio e a presença do Sr. Secretário de Educação Dr. Carlos de Britto Velho, nos altos do Abrigo da Praça XV.

Então, a história do Atelier Livre começa em novembro de 1960, quando Iberê Camargo, voltando do Rio de Janeiro e de viagens de estudo e de pesquisa pela Europa, faz uma crítica, uma crítica muito contundente à arte que era praticada no Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, sobretudo ao ensino das Artes, que estava distanciado da realidade nacional e da realidade global.

E o que aconteceu? Quando Iberê voltou, ele deu entrevistas a jornalistas jovens como Ruy Carlos Ostermann, Vera Spolidoro, também nossos conhecidos de hoje, e ele foi convidado para um debate, um debate no Teatro de Equipe, quando colocou as suas idéias e colocou-se à disposição da comunidade de Porto Alegre, para todas as pessoas que gostassem de arte, que gostassem de cultura e que quisessem desenhar e conversar.

E estava na platéia a Srª Estelita Cunha Knewitz, que era funcionária da Secretaria da Educação do Município, e ofereceu ao Iberê Camargo, aquele jovem artista, os altos do Abrigo da Praça XV, onde havia uma pequena galeria de arte, para que os artistas se encontrassem todas as tardes, às 17 horas. Isso aconteceu por dois ou três meses. É importante citar alguns dos artistas que participaram dessa experiência; entre tantos outros, nós podemos falar em Paulo Peres, em Suzana Mentz, em Enio Lipmann, em Clébio Sória. E a Estelita Cunha tem uma frase que eu creio que traduz bem o espírito do Atelier Livre, quando diz: “O Atelier nasceu como as pessoas nascem, foi fruto do amor, nasceu, foi uma realidade, não nasceu por decreto.”

Bem, então eu creio que, com o discurso do Iberê e com essa frase da Estelita, nós temos um pouco do espírito e da origem do nascimento do Atelier Livre em nossa Cidade. E quero, em nome do nosso querido artista Francisco Stockinger, o nosso querido Xico, saudar a todos os artistas presentes, porque será impossível que eu consiga citá-los nominalmente um a um.

Francisco Stockinger, depois que Iberê retornou ao Rio de Janeiro, foi o primeiro Diretor, o primeiro coordenador daquele espaço - Atelier Livre - e convidou um crítico de arte, o Carlos Scarinci, para falar sobre estética, ética e história da arte.

Bem, em 1962, o Atelier se muda para os altos do Mercado Público, em salas maiores. E o Danubio Gonçalves, aqui presente, já assumiu uma oficina de desenho, e, de lá para cá, o Danubio também se constituiu num símbolo de uma personalidade que constituiu e que tem dedicado toda a sua vida ao ensino da arte, ao ensino do desenho, ao ensino da gravura. Eu tenho certeza, pelo menos no meu ponto de vista, que ele personaliza o Atelier Livre da Prefeitura.

Em 1964, ex-Vereador Caio Lustosa, aqui presente, o Atelier Livre já funcionava nos três turnos, foi o momento do Golpe Militar, e o Atelier se constituiu nessa época em um local de rebeldia, em um local de organização, lá foi fundado o Comitê de Propaganda e Resistência Popular. Segundo as palavras do Danubio, essa truculência e inquisição cultural fechou o Atelier Livre por algum tempo; o Xico Stockinger se demitiu, e depois foi reaberto sob a direção do Danubio Gonçalves, que ficou de 1964 a 1979.

Eu poderia dizer que, nos anos 60, a criação do Atelier Livre teve o mesmo significado para Porto Alegre e para o Rio Grande do Sul que a Semana de Arte Moderna no Brasil. Bastante depois, mas teve um significado muito importante para as Artes Plásticas. A partir daí, nós podemos falar em prosperidade, em efervescência artística, em um ambiente solidário, aberto, comunitário, mas que nunca descuidava do aprimoramento, da técnica, da arte. Nessa época, convidado por Danubio, nós podemos citar Tadeus Lipinski, que veio ministrar oficina da Europa para Porto Alegre, principalmente no aprimoramento da gravura.

Eu poderia citar dois episódios que, do meu ponto de vista, expressam a alma, o espírito do Atelier Livre. Vamos lembrar de Anestor Tavares, que, segundo Xico Stockinger, era aquele funcionário da Prefeitura que servia o café, que varria o chão e que observava as aulas de gravura. Uma vez tendo as ferramentas que o Xico lhe emprestou, as goivas, as ferramentas mínimas, ele passou a fazer gravura e, no conceito do Xico Stockinger, ele se transformou no melhor gravador da Casa. Eu queria também citar um episódio com o Cavalcante, meu amigo Cava, aqui presente, quando menino, guri, ficava olhando, observando e achava que tudo era muito distante, muito abstrato, muito distante da sua realidade de garoto pobre em Porto Alegre. E ele olhando, olhando, o Anestor chegou, abriu a porta para o Cava, e nós temos hoje um grande artista plástico, hoje instrutor de artes do Atelier, que chegou lá através de concurso.

Poderia dizer que a gravura, entre todas as demais técnicas, é uma das técnicas que também simboliza o Atelier Livre, porque ela foi bastante desenvolvida com uma tradição, desde a época do Danubio Gonçalves, e que se mantém até hoje, é evidente que mudando e se aperfeiçoando constantemente.

O Atelier Livre surge como a antiacademia; o espaço das conexões, das descobertas, onde as pessoas compartilham o processo criativo, onde não há a figura do professor, que tudo sabe, e do aluno, que é obrigado a aprender, segundo a visão daquele mestre; onde o fazer artístico é acessível a todos e a todas; aonde as pessoas chegam sem nenhum pré-requisito, apenas têm de gostar, têm de interessar-se por arte e por cultura.

Constituiu-se, nos anos 60, um espaço de liberdade e uma alternativa real e concreta à Escola de Artes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Nós podemos dizer que a primeira mudança acontece em 1972, quando o Atelier passa para a Rua Lobo da Costa, nº 291.

Também não posso deixar de fazer uma referência ao Olmedo, na cerâmica; ao Paulo Porcela, que introduz uma oficina de pintura; ao Paulo Peres, no desenho; à Solange Vignoli, no desenho, ainda na Rua Lobo da Costa. Ali assume um outro caráter o Atelier Livre, é um outro momento de mudança.

Em 1978, quando foi criado o Centro Municipal de Cultura, o importante Centro Cultural da nossa Cidade, ele assume uma outra feição, um outro momento na história do Atelier, a partir de então, com a direção do Paulo Porcela, nosso querido pintor, grande artista da nossa Cidade. Nós podemos dizer que, neste momento, perdeu aquela intimidade, a informalidade quase familiar que existia, mas ganhou em estrutura, em subvenções públicas e passa por um momento de transição dirigido, com muita sabedoria, pelo Paulo Porcela.

Eu quero fazer uma referência a todos os artistas, a todas as pessoas que passaram pelo Atelier, simbolizados na figura das direções. Eu preciso falar na Solange Vignoli; na Vera Pellin, aqui presente; no Cláudio Eli, Diretor; na Eleonora Fabre; na Daisy Viola, hoje, Diretora do Atelier Livre. E, se a Estelita dizia que nasceu do amor, eu também quero dizer que rendeu, rendeu muitas flores e muitos frutos, porque creio que não existe nenhum artista plástico, alguma pessoa que estude as artes, que seja um especialista, que não tenha passado pela experiência, pela troca, no Atelier Livre da Prefeitura. E o Atelier Livre inclusive é o equipamento que deu origem, hoje, a tão grande Secretaria Municipal da Cultura. E nós podemos dizer, Vera Wildner, que o Atelier tem história, tem memória, tem presente, tem futuro, funciona, mais os menos, aos moldes, hoje, de uma universidade aberta. Se no início foi romântico, foi utópico, ele mudou de sentido, mas não perdeu o significado. O Atelier, hoje, tem outras metas, projeta outras metas, porque ele também quer estar à altura do nosso tempo presente.

Eu quero fazer uma referência de que, quando eu fui coordenadora de Artes Plásticas, conheci a Norminha, a nossa querida Secretária, e também uma referência à Enir, à Vilma, as primeiras modelos do Atelier Livre, que hoje nos honram com as suas presenças nesta Casa.

O Atelier Livre funciona nos três turnos. Ele tem uma programação extensa, plural, densa, é um referencial nas Artes Plásticas da nossa Cidade. Eu posso citar, como único evento - nesta citação, porque o tempo é curto -, o Festival de Artes Cidade de Porto Alegre.

Eu desejo, nesta homenagem, que considero muito singela, mas que tem a maior sinceridade, que permaneça e seja constante, no Atelier, aquele espírito libertário dos primeiros tempos, a inquietação, sempre aquele desafio das dúvidas, das certezas, o estímulo a novos valores, que seja sempre aberto à comunidade e que tenha aquela contradição ou complementaridade da transgressão e da transcendência, do espanto e do encontro, da ética e da estética.

E, por fim, que o Atelier, como dizia o Iberê Camargo: “Siga sacudindo o marasmo cultural da nossa Cidade”. Muito obrigada. (Palmas.)

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Quero saudar a Verª Margarete Moraes pelas brilhantes palavras oferecidas. A Vereadora retoma a presidência dos trabalhos.

(A Verª Margarete Moraes reassume a presidência dos trabalhos.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Eu quero registrar as presenças: Aglaé Machado; Ana Pettini; Vera Pellin, ex-Diretora; Professores Ana Isabel e José Francisco Alves; Dóris de Oliveira, Secretária Municipal da Cultural em exercício, que convido para participar da Mesa.

A Verª Helena Bonumá está com a palavra em Comunicações.

A SRA. HELENA BONUMÁ: Srª Presidenta, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) A Verª Margarete Moraes, de uma forma muito pertinente, marca, nesta Casa, o registro dos 43 anos do Atelier Livre da Prefeitura.

Nós que não somos integrantes ativos dessa história, desses 43 anos - acredito que a maioria dos Vereadores -, pudemos vivenciar esse momento, essa recuperação histórica que a Verª Margarete fez da trajetória do Atelier na nossa Cidade. E podermos estar abrindo um espaço para a reflexão sobre a construção dessa experiência é extremamente importante. Entendemos que a Câmara de Vereadores tem, sim, de abrir espaço para esse tipo de reflexão.

A Verª Margarete resgata que a experiência do Atelier Livre começa a ser construída a partir da ação de artistas locais e faz uma comparação com a Semana de 22. Nós todos sabemos e temos uma referência da importância da Semana de 22, um verdadeiro processo de revolução das artes no Brasil, que influenciou, de forma definitiva e decisiva, o século XX no Brasil, na esfera da arte em todas as suas dimensões. Nós entendemos que essa comparação dá conta da importância que tem essa experiência aqui na cidade de Porto Alegre, o fato de, como resgata a Vereadora, se colocar como um espaço antiacadêmico. Abre-se a possibilidade da experiência, abre a possibilidade da vivência, da criação artística, a partir daquelas pessoas que têm essa identidade, que têm essa possibilidade, essa necessidade e que encontram, no espaço do Atelier, uma possibilidade concreta para estar vivenciando isso, experimentando e possibilitando à nossa Cidade uma outra forma de estar abrigando, criando, fomentando as artes plásticas, influenciando, de forma mais definitiva, a vida cultural da cidade de Porto Alegre.

É importante, também, o registro que a Vereadora faz da participação no Comitê de Resistência Popular, mostrando uma ligação estreita com a vida política da Cidade, do nosso País, a idéia de estar-se colocando, desde uma perspectiva de reflexão crítica, sobre a realidade que vivemos, de estar fazendo com que a arte também seja esse espaço da criação crítica da liberdade, potencializando uma sociedade mais democrática.

A importância deste debate aqui, deste registro, não é apenas porque o Atelier Livre é uma parte da Secretaria de Cultura, que, como a Vereadora disse, acabou nascendo desse esforço, da criação desse movimento, mas é, também, porque temos a compreensão de que, numa sociedade realmente democrática, a arte e a filosofia são dois elementos fundamentais. Temos de estar proliferando as possibilidades do exercício da criação em todos os sentidos, seja intelectual, seja através da expressão artística.

Acho que essa possibilidade que o Atelier Livre da Prefeitura abre, e agora consolidado nos seus 43 anos, é com certeza uma possibilidade que nos liga com o mundo, na medida em que traz a possibilidade do antiacademicismo, da experiência do novo.

E achei muito marcante a frase que a Verª Margarete resgatou, do Iberê Camargo, de que nós falamos a linguagem do nosso tempo. E, se isso foi pronunciado em 1961, nós podemos dizer que o nosso tempo, de 1961 para cá, mudou muito. O mundo viveu mudanças intensas, e a nossa vida toda, a vida da Cidade, a vida cultural do mundo e da nossa Cidade passaram por mudanças intensas, mas, no entanto, podemos afirmar que nós falamos a linguagem do nosso tempo, mesmo que o nosso tempo hoje, em 2004, seja um tempo muito diferente de 1961. Acreditamos que as possibilidades que o exercício da expressão artística, em diversas modalidades, traz para uma sociedade propicia que sejamos críticos, criativos e contemporâneos do nosso tempo. E isso é fundamental para termos uma sociedade democrática como todos nós queremos construir no nosso Brasil, na nossa Cidade e, de resto, no mundo. Longa vida ao Atelier da Prefeitura!

Parabéns à Verª Margarete pela oportunidade, parabéns a todos vocês que, de uma forma ou de outra, têm sido construtores dessa experiência. (Palmas.)

(Não revisto pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Eu quero registrar que também falei em nome do Ver. Raul Carrion, da Bancada do PCdoB, o que esqueci de registrar no momento.

A Srª Daisy Viola, Diretora do Atelier Livre, está com a palavra.

A SRA. DAISY VIOLA: Srª Presidenta, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Queridos amigos, colegas e alunos aqui presentes que nos acompanham, o Atelier Livre possui uma reconhecida trajetória construída ao longo de quarenta anos de atividades que extrapolam as fronteiras do nosso Estado, contribuindo para o desenvolvimento da cultura e, em específico, para as Artes Visuais em nossa Cidade.

A história do Atelier Livre da Prefeitura de Porto Alegre inicia em 1960 em encontros com artistas promovidos pela Prefeitura Municipal nos altos do Abrigo de Bondes da Praça XV, no Centro da Cidade. Ao final desses encontros, o grupo de artistas/alunos resolveu quebrar com o “marasmo cultural das artes plásticas em Porto Alegre”, expressão usada nos encontros pelo artista Iberê Camargo, como a Verª Margarete Moraes já contou.

Neste momento, o Atelier Livre tem cerca de mil alunos matriculados em 85 cursos teóricos e práticos oferecidos em praticamente todas as áreas de Artes Visuais. São cursos distribuídos em três turnos de funcionamento - manhã, tarde e noite -, o que nos possibilita atender diversos tipos de alunos, desde profissionais que trabalham durante o dia e vêm desenvolver o seu potencial artístico no turno da noite até pessoas que se dedicam totalmente à sua arte.

Como Diretora do Atelier Livre, eu quero agradecer aos componentes desta Casa e, em especial, à Presidenta Margarete Moraes por este momento de reconhecimento da nossa história e da valorização do trabalho realizado no Atelier Livre. Muito obrigada. (Palmas.)

(Não revisto pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Neste momento, no período de Comunicações, nós estamos quebrando a ordem dos trabalhos, mas não poderíamos deixar de ouvir o Ver. João Antonio Dib, ex-Prefeito de Porto Alegre, que também participou da história do Atelier Livre.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidenta, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Quando Iberê Camargo trouxe a idéia que se transformou no Atelier Livre, encontrou apoio de um Prefeito extraordinário, que foi José Loureiro da Silva. A esse homem Porto Alegre deve muitas coisas. Sempre dedicado a amar a Cidade, a promover a Cidade, encontrou entre os artistas porto-alegrenses uma razão de mostrar Porto Alegre ao mundo. Depois, veio o Prefeito Villela, que fez o nosso Centro de Cultura.

Mas falaram em muitos nomes, e eu gostaria de lembrar um nome. Ao lembrar este nome, gostaria de homenagear também todos aqueles que, de uma forma ou de outra, colaboraram com o nosso Atelier Livre. Eu estou falando em Paulo Fernando Gonçalves Peres, o Paulo Peres. Por ele eu tenho imenso carinho, trabalhou junto comigo na Secretaria Municipal de Transportes. Acompanhei a sua vida e dele eu tenho uma tela que acho que dificilmente alguém vai ter outra parecida. Eu tenho uma tela que me acompanha há 40 anos, desde 1961, que é um ônibus. Eu estava na Secretaria de Transportes. Essa tela, Presidenta Margarete Moraes, no dia em que eu deixar esta Casa, vai ficar no Memorial. É uma tela muito bonita, e lá está escrito: “Para o meu amigo João Dib - 24 de julho de 1961.” Portanto, homenageando Paulo Peres, eu homenageio a todos, a cada um dos senhores e das senhoras que têm feito o Atelier Livre um orgulho para Porto Alegre. Saúde e PAZ! (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Eu quero dizer que, embora eu não tenha-me referido a tantos artistas aqui presentes ou ausentes, como a Cláudia Ester, a Paulina, a Ana Isabel Lovato, a Rose Moreno e tantos mais, Ver. João Antonio Dib, eu não me esqueci do Paulo Peres; falei nele, acho que é uma honra para o senhor ter uma obra de um artista tão importante e tão querido como o Paulo Peres.

Neste momento, eu quero oferecer à Secretária da Cultura Dóris Oliveira e à Daisy Viola, em nome de todo o Atelier Livre, uma placa, que é uma homenagem que eu presto ao Atelier Livre da Prefeitura.

(Procede-se à entrega das Placas.) (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Eu agradeço a presença de todos e dou por encerrada esta homenagem ao Atelier Livre da Prefeitura. Obrigada a todos.

Estão suspensos os trabalhos.

(Suspendem-se os trabalhos às 15h07min.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes - 15h11min): Estão reabertos os trabalhos.

Registro a presença do Sr. Índio Vargas na Câmara de Vereadores, é uma honra recebê-lo.

O Ver. Elói Guimarães está com a palavra em Comunicações.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Srª Presidente, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, quero cumprimentar o ex-Vereador desta Casa, Ver. Índio Vargas, que sempre nos honra, e também o Sr. Danilo Graff, um dos líderes do Movimento Municipalista.

Quero dizer, Srª Presidenta e Srs. Vereadores, que ao lado de tantas preocupações ligadas às questões, as mais diferentes, como desemprego, finanças públicas esgotadas, enfim, inclui-se um tema que a sociedade, Ver. Ervino Besson, vem pagando um preço extremamente insuportável, que é o da violência, da delinqüência. Uma sucessão de homicídios hediondos vêm-se abatendo sobre a sociedade de um modo geral, sobre a sociedade gaúcha e porto-alegrense. E nós vamos ter de enfrentar e buscar mecanismos, porque não é possível que continuemos assistindo a um verdadeiro enlutamento da sociedade.

Mas o que é que está ocorrendo, Srª Presidenta, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores? Já tomam os bens nos assaltos, matam as pessoas; carbonizam, incendeiam veículos. O que é que está faltando à sociedade? Não vamos discutir causas aqui. Isso nós estamos “carecas” de saber. Mas a sociedade vai continuar contida, vendo serem imolados chefes de família? Mas, afinal, o que nos resta? Nós temos de indagar. A sociedade não pode pagar o preço que vem pagando. Não há fundamento para isso, não se justifica.

Não faz muito, aqui na Zona Norte - apenas para citar um caso -, um cidadão, morador antigo da Av. Assis Brasil, teve seu filho assassinado brutalmente: contido ele, o filho, e o empregado, pelas armas, quatro ou cinco delinqüentes, agredindo-os, queriam dinheiro; como não tinham dinheiro, começaram a atirar e atirar.

Bem, a sociedade vai ter de se mobilizar... E já está mobilizada, se abrirmos os jornais, vamos ver nas suas páginas a grita por soluções, porque uma coisa é certa: esses delinqüentes matam, fazem e acontecem e não são detidos. Há a certeza de não serem detidos, e, se detidos, nem vão presos, continuam aí, infelicitando as famílias e a sociedade. Se vai para o presídio, é comida boa, roupa lavada, nutricionista e a proteção dos direitos humanos. E o trabalhador não tem carne para comer. E como fica a sociedade? Nós vamos ter de questionar profundamente isso, porque a sociedade não pode continuar pagando o preço que está pagando.

Basta andarmos na rua, basta conversarmos com as pessoas, estão todos nos cobrando: “Não há solução? Eu não posso mais sair à rua; quando eu menos espero, sou assaltado aqui no meu estabelecimento - eu estou pagando os tributos, eu dou emprego!”. Então temos de aprofundar um debate muito sério sobre isso. A sociedade quer pena de morte, a Constituição proíbe. Não vamos a tanto, agora, que vamos ter de alterar essas relações, sim, inquestionavelmente vamos ter de alterar. Obrigado, Presidente.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Obrigada, Ver. Elói Guimarães.

O Ver. Ervino Besson está com a palavra em Comunicações.

O SR. ERVINO BESSON: Srª Presidenta, Verª Margarete Moraes; Srs. Vereadores e Vereadoras, senhoras e senhores que nos assistem pela TVCâmara, quero saudar a todos. Quero cumprimentar o nosso sempre Vereador desta Casa, nosso amigo, nosso colega, sempre Ver. Índio Vargas, o Sr. Danilo Graff, vocês nos honram, aqui, com as suas presenças neste plenário.

Dificilmente eu assisto à TVCâmara, até pelo tempo exíguo, porque normalmente os nossos compromissos são tantos que, dificilmente, temos tempo de assistir. Mas, no pronunciamento de segunda-feira, tive a oportunidade de assistir, pelo menos, a uma parte dos pronunciamentos dos Srs. Vereadores pela TVCâmara. E, casualmente, quando liguei no Canal 16, ouvi o pronunciamento do Ver. Gerson Almeida, grande Vereador desta Casa. Num período de oito minutos, o Ver. Gerson Almeida utilizou praticamente todo o tempo para criticar o nosso Governador Germano Rigotto. Só que o Ver. Gerson Almeida, assim como as pessoas, se esquece muito facilmente das coisas, pois, se houve um Governador neste País que defendeu o Governo Lula, foi o Governador Rigotto. Só que, lamentavelmente, alguns Vereadores esquecem disso, como o Ver. Gerson Almeida.

Quando o Governador Rigotto atrasou o pagamento do funcionalismo, esta Casa veio abaixo. Agora, uma pergunta que eu faço aos nobres colegas Vereadores e às pessoas que nos assistem pela TVCâmara: se o Governador Rigotto não tivesse recebido o Estado na situação que recebeu, se ele tivesse dinheiro, teria atrasado o pagamento do funcionalismo? É claro que não! É claro que não! Quando no final do Governo Olívio Dutra, quando não havia dinheiro para pagar o funcionalismo, na calada da noite, o que o Governo Olívio fez? Pegou um jatinho, de noite, foi até o Governo Federal e negociou recursos para não atrasar a folha do funcionalismo. Qual o tipo de negociação que o Governo fez? Estadualizou algumas BRs, totalmente sucateadas, e recebeu recursos do Governo Federal, assumindo a responsabilidade da recuperação das BRs, estadualizando algumas delas. E, depois, largou a bomba aqui para o Governador Rigotto.

Então, essas coisas têm de ser ditas aqui nesta tribuna, não é só criticar. Elas têm de ser ditas. Assim como eu estou fazendo aqui, neste momento, as verdades têm de ser colocadas, para que as pessoas que nos assistem também saibam a verdade. Não adianta usar este microfone para colocar inverdade. Quando eu uso este microfone, eu costumo colocar as verdades sobre as coisas, para que a população entenda, também, quais os procedimentos e quais as idéias das colegas Vereadoras e dos colegas Vereadores.

A Srª Maria Celeste: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) O nosso Governador foi a Brasília e se endividou na condição de representante do Executivo do Estado para pagar os funcionários, diferente do que o Governador Rigotto fez, que acabou propiciando aos funcionários empréstimos do Banrisul para poderem receber o seu 13º salário. Muito obrigado.

O SR. ERVINO BESSON: Mas, Vereadora, veja V. Exª que o Governador Rigotto seguiu o caminho adequado: fez o empréstimo para pagar os funcionários. Seria melhor o Governador Olívio Dutra ter seguido esse caminho e não ter ido a Brasília negociar as BRs. Ele as negociou, Vereadora! Todo mundo sabe disso! Ele negociou as BRs - totalmente sucateadas. Ele estadualizou as BRs e assumiu a responsabilidade de recuperar essas estradas. Então, a verdade tem de ser dita.

Essa semana - não sei se será hoje - será votado o novo salário mínimo. Meus caros Vereadores, pessoas que nos assistem pela TVCâmara, olhem bem para os Senadores que votarão com o Governo para que o salário mínimo passe para 260 reais. Marquem isso e não esqueçam. Esse dia “D” ficará marcado na história deste País! Claro que vai.

Parece que são sessenta, setenta e poucos Senadores, e houve alguns deles que, parece-me, “gastaram os dedos” telefonando para outros colegas, para que eles votem favoravelmente ao novo salário mínimo. Salário mínimo não é problema social? Meus caros Senadores, alguém “encoste ao pé do ouvido” do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e diga a ele que o salário mínimo é, sim, um problema social. Muito obrigado, Srª Presidente.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra em Comunicações.

O SR. GUILHERME BARBOSA: Presidenta Margarete Moraes, colegas Vereadoras e Vereadores, eu tenho um outro tema para discorrer, mas quero comentar um pouco sobre o assunto que o Ver. Ervino Besson falou. Se nós queremos buscar toda a verdade, Ver. Besson, nós temos de retroceder um pouco mais. Depois da vitória de Olívio Dutra, em 1998, o ex-Governador Antônio Britto, do PMDB, do mesmo Partido do atual Governador Germano Rigotto, fechou um acordo com o Governo Federal em que se comprometeu a pagar 13% da arrecadação do Estado para o Governo Federal, quando, historicamente, o pagamento sempre esteve no nível de 6% a 7%. E se acrescentou uma cláusula: se o Banrisul não fosse privatizado, isso passaria para 17%. Então, esta crise que o Estado passa - sempre passou, sempre teve dificuldades, mas ela agora é muito maior - tem um nome muito grande embaixo que assinou, chama-se Antônio Britto. Daí, conseguiu trazer dificuldades maiores para todo o mundo. Só que há uma diferença, como disse a Verª Maria Celeste: nas dificuldades, um resolveu que iria pagar a folha dos funcionários; o outro, nas dificuldades, fez com que os funcionários pedissem um empréstimo no Banrisul, enquanto volta a passar dinheiro para as grandes empresas. Essa é a grande diferença, Ver. Ervino Besson.

Eu quero falar um pouco sobre um tema que é muito importante para o Estado e, com certeza, para Porto Alegre, já que parte da nossa arrecadação vem da arrecadação do Estado, que diz respeito a essa dificuldade imposta, em princípio, pela China, para a compra da nossa soja, um dos principais produtos agrícolas do Rio Grande do Sul. Somos um dos maiores produtores, os maiores exportadores. Abriu-se, de repente, um grande mercado na China, e, logo em seguida, houve um corte fundamental.

Eu recebi um estudo feito pelo ex-Secretário da Agricultura José Hermeto Hoffmann - se alguns tinham diferença com ele como Secretário, nunca ninguém negou a sua capacidade técnica. Eu vou ler uma parte do seu texto, porque o que nós estamos passando agora tem responsáveis; não é só uma decisão da China para diminuir o preço. Não, a China tem um controle muito rigoroso com os alimentos que importa. Há um Ministério chinês só para fazer esse controle. Então, diz o ex-Secretário Hoffmann (Lê.): “Aos que acreditam na teoria do pretexto (que a China estaria criando pretexto), um alerta. Só tem um jeito para acabar com os pretextos: eliminar os motivos que os originam. E aqui vai um rol deles: semente envenenada, sujeira (na soja), resíduo de agrotóxicos, transgenia (isso está sendo muito escondido) excesso de umidade, mofo, etc.

Vamos ao que de fato aconteceu. No início de 2003, o Governo Federal (já Governo Lula) proibiu o plantio na soja transgênica. Os sojicultores adquiriram a semente convencional, mas meses depois, atendendo a pressões políticas das mais diversas, foi liberado o plantio de mais uma safra modificada. (E eu critiquei, nesse caso, o meu Governo, porque terminou liberando.) Com isso muita soja transgênica foi plantada e sobrou a semente convencional.

Aí reside o novo fato relevante: a semente tratada com veneno ficou na mão de produtores por ocasião da colheita da safra. Até então a semente excedente (aquela que seria plantada) ficava com as sementeiras e nem por isso elas eram misturadas nas cargas de soja comercial. Qualquer agricultor sabe (Ah! está vermelha, hoje inclusive tem uma charge em um dos jornais: ‘E essa semente vermelha?’ Aí, o outro diz: ‘É porque virou comunista!’) que semente de cor avermelhada contém veneno. (Pode ser plantada e, claro, o veneno não se transmite depois.) Assim, misturar semente envenenada com o grão comercial foi um ato consciente, portanto criminoso”.

Então, vejam os senhores que este debate que se coloca tem de abrir mais, para que se saiba a verdade do que está ocorrendo, em prejuízo do Estado, do País e, portanto, da nossa Cidade.

Teve começo - isso está sendo bem escondidinho -, sim, quando se liberou a semente transgênica. A outra semente, que costuma ter agrotóxicos, até que fosse plantada, ela então foi guardada, segurada, a que os agricultores tinham, e depois misturaram essa semente na soja que pretendem vender, mas conscientemente, porque - repito o que disse o Secretário - elas são identificáveis visualmente. Palavra de um ex-Secretário, técnico, que ninguém questiona a sua qualidade, de que ela foi misturada conscientemente.

Então, a visão do lucro a qualquer custo terminou agora em um bumerangue contra a cabeça daqueles que tiveram essa atitude indevida. Nós estamos prejudicando o País, o Estado e, como conseqüência, a nossa Cidade, por ganância. E também achando que a soja transgênica é aquela que resolve tudo. De uma forma indireta terminou criando esse problema que nós estamos vivendo. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Haroldo de Souza está com palavra em Comunicações.

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Srª Presidenta, Vereadores, Vereadoras, amigos que estão presentes e aqueles que nos acompanham pelo Canal 16; em defesa da democracia ou usando a palavra democracia, eu ouvi ontem muita bobagem ao longo da tarde aqui, quando se discutiu o Comude, que é para substituir o Orçamento Participativo.

Alguns Vereadores do PT, eu disse alguns, olham para a gente como se fossem seres superiores e donos absolutos da verdade e do conhecimento político-administrativo. Chegam aqui e ditam regras. Pois o Comude foi aprovado. Será vetado pelo Prefeito, que a gente nunca sabe quem é ele direito, porque todo dia há gente nova na Prefeitura. E o Tarso, onde é que anda? Não foi eleito Prefeito de Porto Alegre cujo mandato terminaria no dia 31 de dezembro deste 2004?

Se o Orçamento Participativo, Ver. Dib, é defendido pelo PT, ele é agora atacado e questionado por ex-petistas, figuras importantes que estão sem rumo, sem Partido e frustrados. Agora, sabemos, na real, o que é o Orçamento Participativo. E, agora, hoje, a Prefeitura, como se aproximam as eleições, declara que o Orçamento está recuperado. Mudam-se as manchetes na dança eleitoral. Mas o Ver. João Antonio Dib cansou de dizer aqui que a Prefeitura sempre teve dinheiro aplicado. E só agora, quando se aproximam as eleições, é que o PT descobre a fórmula para recuperar o Orçamento do Município! Enganem-me que eu gosto!

Vocês continuam mentindo. Atacam seus aliados como se fossem donos absolutos da verdade, intocáveis moralmente. Distribuem folhetos contra o Governo Rigotto. Então, vamos rapidamente aos 500 dias do PT no Governo da República. Algumas coisinhas, apenas.

Lula afirmou: “Se um dia eu for Presidente da República do Brasil e puder fazer apenas uma única coisa, podem ter a certeza de que essa coisa será a Reforma Agrária”. Primeiro, tratam Reforma Agrária como coisa. Informações dos próprios integrantes do MST: o Governo do Fernando Henrique fez muito mais pela Reforma Agrária. Lula prometeu assentar 115 mil famílias no primeiro ano de Governo; foram assentadas apenas 11 mil. No último ano do Governo Fernando Henrique - por quem não morro de amores e acho que fez um péssimo Governo - aconteceram 103 invasões. No primeiro ano do Governo Lula, 170 invasões.

Programa Primeiro Emprego. O Presidente Lula garantiu que o Primeiro Emprego iria gerar 250 mil novos postos de trabalho para jovens entre 16 e 24 anos e mais 10 milhões de empregos em 2004. Hoje existem cerca de 20 milhões de brasileiros e brasileiras sem emprego. Emprego mesmo no Governo do Lula só para os seus parentes e os mais chegados! Quatro mulheres de quatro figuras importantes do Governo Lula foram empregadas com salários base de 7 mil reais. Esposas do Zé Dirceu, do Antonio Palocci, do ex-Ministro da Previdência Ricardo Berzoini e do Presidente da Câmara João Paulo. Lula ainda criou 2 mil e 797 cargos de confiança, onerando os cofres públicos em mais de 60 milhões! Criou mais 22 mil cargos de confiança, 18 mil para o Partido, com o devido desconto de 30% dos salários para a caixinha do PT! Criou cargos para 40 sindicalistas e para políticos derrotados nas urnas. Só de gaúchos, são cinco Ministros.

Programa Fome Zero - continua no zero. O Programa símbolo do Governo do Lula foi um fiasco! E o próprio Presidente admitiu isso.

Salário Mínimo! Durante a campanha, Lula sempre afirmou que duplicaria o poder de compra do salário mínimo! Reajuste pedido por ele: 8,3%, passando de 240 reais para 260 reais. Mentiu de novo!

Rodovias. Lula prometeu no mínimo 500 milhões para a recuperação de nossas rodovias federais! O que é que ele fez? Anunciou de novo, em cima de uma mentira! Não liberou nada! Prometeu de novo!

Farmácias Populares! Promessas de campanha e de Governo, no dia 21 de abril de 2003: as farmácias populares começariam a funcionar no mês de maio do ano passado! Estamos em junho de 2004 e só uma farmácia popular foi aberta! Mentiu de novo!

Viagens do Lula. De cada 1 real gasto pelo Governo, 75 centavos foram para as viagens do Presidente! Foram gastos mais de 170 milhões de reais, em 2003, com as viagens numerosas e com enorme contingente de convidados! Vai aumentar a sangria do imposto de renda de 27% para 35%, certamente para fazer caixa e continuar viajando! Os gastos com diárias dessas viagens correspondem a 1,87 vezes mais do que o investido em Saúde e Educação.

E, como temos muito mais coisas para falar do Governo Lula, como resposta do aliado do PT, que é o meu Governador do PMDB, o Rigotto, depois vou usar a Comunicação de Líder porque o tempo foi pequeno. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Convido a compor a Mesa dos trabalhos o ex-Vereador Índio Vargas e o Sr. Danilo Graff.

O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra em Comunicações.

O SR. ISAAC AINHORN: Srª Presidente, meu caro ex-Vereador Índio Vargas, meu caro Dr. Danilo Graff, por ocasião da minha manifestação em Comunicações, eu fiz a solicitação - e V. Exª sempre muito cortês, Srª Presidente, atendeu ao meu pedido - de convidar para integrar a Mesa o Dr. Índio Vargas e o Dr. Danilo Graff. Neste momento, neste período de Comunicações, caro Líder do meu Partido, Ver. João Bosco Vaz, fiz questão de fazer esse convite, porque a minha intervenção, o meu discurso - se é que pode se chamar discurso - diz respeito a uma homenagem singela, uma lembrança que faremos de um momento importante na história contemporânea: nesta data estamos registrando os 25 anos da Carta de Lisboa. Para quem não sabe, a Carta de Lisboa foi o documento final do célebre Encontro de Lisboa, realizado nos dias 15, 16 e 17 de junho de 1979, que reuniu os trabalhistas do Brasil e trabalhistas no exílio.

Na realidade, vejam V. Ex^as o fato surpreendente, o fato extraordinário em que há 25 anos, nestes mesmos dias de 15, 16 e 17 de junho, o grande líder brasileiro, o grande líder nacional Leonel Brizola reuniu em Lisboa trabalhistas radicados aqui no Brasil e trabalhistas no exílio. E esse Encontro ocorreu em Lisboa exatamente porque nós ainda vivíamos sob o tacão e o império da ditadura, Ver. Guilherme Barbosa. Então, a única alternativa de reconstrução do pluripartidarismo de dirigentes e líderes que estavam no exílio era realizar esse Encontro fora do Brasil. Assim como os federalistas no século XIX reuniam-se no Uruguai, na Argentina, os exilados brasileiros reuniam-se naquelas paragens distantes, em vários pontos do mundo, dirigiam-se para lá para viver o seu exílio difícil, porque todo exílio é difícil.

E Leonel Brizola encontrava-se, nessa época, depois da sua expulsão do território uruguaio, entre Lisboa e Nova Iorque, reorganizando as forças de brasileiros no exílio na consecução daquilo que seriam os novos Partidos de esquerda deste País: o trabalhismo, no PDT, primeiro no PTB...depois a ditadura, ainda, nos seus estertores, encarregou-se de montar aquela situação de retirar a sigla PTB de Leonel Brizola. Pois, naquele momento, nós, sensíveis a que a ditadura e o autoritarismo - e o próprio Golbery do Couto e Silva, Dr. Índio Vargas, já estava articulando, porque sabia que a ditadura estava no ocaso, que tinha seus dias contados... Brizola organizou esse Encontro lá em Lisboa, reunindo mais de 200 trabalhistas. Do Brasil, mais de cem foram a Lisboa, Ver. João Bosco Vaz.

Aqui registro, para os Anais desta Casa, alguns nomes que lá estavam presentes, figuras extraordinárias, como Doutel de Andrade, Líder do Governo João Goulart no Parlamento Nacional, Presidente da Comissão Nacional Provisória de Organização do PTB, isso já no ano de 1979, quando ainda não se haviam suprimido as teias do bipartidarismo, que sustentou um Estado autoritário - a Arena e o MDB - durante mais de 20 anos; Ajadil de Lemos, que assinou, lá em Lisboa, esse documento; Alberto Martins da Silva, líder bancário e presidente da Associação Pró-criação do PTB da cidade de Rio Grande; Álvaro Petraco da Cunha; Augusto Calmon, Anselmo Amaral, Carlos Cunha Contursi. Cito mais: o saudoso Josino Assis, ex-Deputado Estadual desta terra, cassado; Cibilis da Rocha Vianna, Darcy Ribeiro - estava presente no Encontro de Lisboa -, Matheus Schmidt, presidente atual do PDT no Estado e tantos outros que subscreveram o documento.

Aqui presentes estamos em quatro participantes do Encontro de Lisboa: Dr. Índio Vargas, Vereador eleito, cassado pela ditadura vinte dias depois, ele e o Dilamar Machado foram cassados; depois, Glênio Peres e Marcos Klassmann; Danilo Graff, signatário da Carta de Lisboa, um dos organizadores daquele Encontro; este Vereador, que foi partícipe daquele Encontro, que está presente nesta Casa; Landa Maria Lopes de Almeira Ainhorn e também o seu irmão, a quem rendemos uma homenagem, que é nome da Sala de Imprensa desta Casa, o Cohen Lopes de Almeida.

Eu cito, assim, alguns nomes ilustres, eram Deputados Estaduais e constituíram, naquele momento, o Bloco Trabalhista na Assembléia Legislativa: Aldo Pinto, Carlos Augusto de Souza, Erasmo Chiapetta, Edgar Marques de Mattos, Gil Marques, João Satt e Julio Viana.

Já naqueles tempos, previa-se o pluripartidarismo, e muitos pseudo-oposicionistas não queriam se encaminhar para a organização pluripartidária. Lula também já se encontrava nessa posição de organização do PT, Ver. Guilherme Barbosa, nós organizando o PTB, e alguns que ainda permaneceriam incólumes nesses 20 anos de ditadura que vivemos no nosso País querendo manter um velho e decadente MDB, que realmente, indiscutivelmente, podemos reconhecer, cumpriu, em alguns momentos, o seu papel histórico.

Pergunto ao meu Líder se eu poderia requerer tempo de Liderança para poder continuar neste importante momento de registro. Agradeço ao Ver. João Bosco, agradeço ao Ver. Ervino Besson, que eu acho que era quem tinha, hoje, o tempo de Liderança, Srª Presidente.

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Isaac Ainhorn continua com a palavra, agora, para uma Comunicação de Líder.

O SR. ISAAC AINHORN: Foi um momento importante. Cometemos nesse período, como é natural da natureza humana, grandes acertos e erros também, que fazem parte da construção de um processo histórico.

E, aqui, Srª Presidente, como leitura de um documento importante para todos nós, Vereadores, do seu comunicado final do Encontro de Lisboa, afirmávamos o seguinte (Lê.): “Reconhecendo que é urgente a tarefa de libertação do nosso povo” - infelizmente, até hoje nós perseguimos esse ideal, Vereadora, Índio Vargas, meu caro Danilo -, “nós, brasileiros, que optamos por uma solução trabalhista, encontramo-nos em Lisboa. E, se o fizemos fora do País, é porque o exílio arbitrário e desumano impediu esse encontro num lugar mais adequado - a Pátria brasileira.” Isso, do ponto de vista histórico, é bem recente, ocorreu há 25 anos, em junho de 1979.

Permito-me ainda, dentro do meu tempo, registrar o início desta obra que eu guardo com muito carinho: “Documentos do Encontro Trabalhista e dos Trabalhistas do Brasil em Lisboa. Pela primeira vez neste século, brasileiros de diferentes gerações e atividades, vindos de diferentes países, reuniram-se abertamente em terras do exílio para analisar e debater a situação política do Brasil, com o objetivo de discutir as bases de um Partido popular, um Partido que, sendo dinamizador da redemocratização do País, traga consigo, ao mesmo tempo, a memória histórica das lutas da reivindicação social e a emancipação nacional do nosso povo e assim possa assumi-las conscientemente, face uma realidade marcada por longos anos de autoritarismo.”

Quero dizer, Srª Presidente e Srs. Vereadores, que, nessa caminhada de 25 anos, meus caros colegas Ver. Mauro Zacher, Ver. João Bosco Vaz, Ver. Ervino Besson, Ver. Dr. Goulart, cometemos grandes acertos e erros, mas não perdemos, Srª Presidente, o ideal de consecução de um Estado democrático; que possamos definitivamente construir um Partido capaz de contribuir, com companheiros de outras siglas partidárias, um futuro melhor para nossa gente, um Partido que possa buscar melhorias efetivas da qualidade de vida do nosso povo. Podemos ter cometido, no curso desses 25 anos, como disse, erros, mas cometemos acertos também e podemos dizer, com absoluta tranqüilidade, que o Encontro de Lisboa, hoje, já se constitui num marco e num registro da nossa história.

Só quem não conhece a história do nosso povo, só quem não conhece a memória do trabalhismo pode ignorar o papel que esse Encontro teve rumo ao pluripartidarismo, rumo a que o povo brasileiro pudesse se organizar em Partidos políticos, e mesmo os Partidos políticos ainda, nós sabemos, possuem inúmeras deficiências. O pluripartidarismo ainda não representa a estrutura de instituições políticas sólidas em nossa terra, mas, ao mesmo tempo, nós sabemos que, há um pouco mais de 20 anos, conseguimos abolir o Ato Institucional nº 5, e nós estamos construindo, gradualmente, a estrutura e consolidando as instituições políticas em nosso País. Agora, nós temos consciência de que a democracia só se realiza por intermédio de instituições políticas sólidas e que o veio natural da busca da consecução dessas instituições políticas sólidas só é possível se perseguir por intermédio da organização democrática do nosso povo em Partidos políticos.

Nós vivemos um momento difícil da história do nosso Partido, não vamos ignorar, não vamos “tapar o sol com a peneira”, mas temos consciência de que temos ideais, temos propostas, nós temos projetos, e, infelizmente, ainda o que se vive é uma época de muito fisiologismo, de muitas ambições e interesses pessoais, mas isso faz parte também, Vereador, como diziam os filósofos, da natureza humana. Esses erros e essas situações fazem parte do cotidiano da nossa vida, mas, apesar disso, apesar das dificuldades, dos fisiologismos, das invejas, das vaidades, dos egoísmos, nós vamos perseguindo o nosso caminho de ideais, conscientes de que, naquele momento histórico, há 25 anos, nós cumprimos um papel histórico, cujos efeitos ainda se projetam e se irradiam em nossos dias. E os nossos ideais e os nossos propósitos estão escritos neste documento importante que você assinou, Índio Vargas, que o Danilo Graff assinou, que estão aqui presentes, que tantas pessoas, brasileiros, assinaram, que a Landa assinou e que eu tive a honra de ser signatário também lá em Lisboa. Aqui está a nossa cartilha, os nossos propósitos que hão de constituir para frente, com certeza, e continuarmos a ser uma vertente do pensamento brasileiro construído nos idos da Revolução de 30. Continuaremos perseguindo a nossa luta, os nossos propósitos, os nossos projetos e os nossos ideais. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Agradeço as presenças do Dr. Índio Vargas e do Dr. Danilo Graff, sejam sempre bem-vindos. Encerrado o período de Comunicações.

Passamos à

PAUTA ESPECIAL

DISCUSSÃO PRELIMINAR - (até 06 oradores/10 minutos/com aparte)

2.ª SESSÃO

PROC. N.º 3006/04 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 018/04, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2005 e dá outras providências.

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir a Pauta Especial.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidenta, Verª Margarete Moraes; saúdo o ex-Vereador Índio Vargas e também o jovem companheiro dele, que ali está, Danilo Graff, Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras.

O Prefeito João Verle, no tempo em que era Vereador desta Casa, na sua primeira Legislatura, gostava de dizer que o Orçamento, anteriormente a eles, era uma peça de ficção. Pois, hoje, com a tranqüilidade que deve ser dito, eu digo que o Orçamento, além de diretrizes orçamentárias, são peças de ficção. Basta que se examinem os objetivos, os anexos para ver que nada foi mudado. As mesmas promessas estão aqui realizadas. Tanto é que eles não têm nem a preocupação de serem originais, eles copiam de um ano para outro; às vezes mudam a ordem, para dizer que foi o Orçamento Participativo que fez o Orçamento e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Parece que tudo na Prefeitura vai em torno do Orçamento Participativo.

Hoje, eu tive a satisfação até de participar, juntamente com o Ver. Barbosa, de uma homenagem à Divisão de Iluminação Pública, DIP, que está completando 30 anos, anunciando maravilhas em matéria de iluminação pública, reduzindo o consumo em 40% e melhorando a qualidade da iluminação. Eu estava acostumado a lidar com a iluminação pública, porque, antes do DIP, era o Dib, assessor e engenheiro, e o Engenheiro Samuel Torres na CEEE que fizeram a colocação das primeiras lâmpadas de mercúrio nesta Cidade. Era o assessor engenheiro, a CEEE, e depois a Prefeitura acertava as contas. Agora, não sei como é que eles fazem lá, estão sempre devendo e sempre tendo de receber também da água, mas não fazem nunca o encontro de contas e vão dizendo coisas para nós, aqui, que nos dão condições de fazer os comentários que estão sendo feitos agora.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma peça de ficção; o Orçamento é outra peça de ficção. Em 1994, eu colocava um Projeto de Lei, o qual foi aprovado por unanimidade nesta Casa e sancionado pelo Prefeito Tarso Fernando Genro, fazendo o ano de 1995 como o ano da denominação dos logradouros públicos. E coloquei no Orçamento, depois da Lei de Diretrizes Orçamentárias, uma verba de 150 mil reais para que fossem emplacadas as ruas da nossa Cidade. Lá está na Lei nº 383 como se faz e na Lei Complementar nº 12, redigida por este Vereador, que é o Código de Postura do Município, como deve ser feito também pela Prefeitura. O Prefeito sancionou a Emenda dos 150 mil reais, só não colocou as placas. Não colocou nenhuma placa. Agora dizem nos jornais aí que, com 84 mil reais, colocariam todas as placas necessárias nesta Cidade. Vejam que, em 1995, eu tinha colocado no Orçamento, o Prefeito sancionou, 150 mil reais, e não colocou as placas. Ia sobrar dinheiro! Ia ter até placas luminosas!

Assim também, todos os anos, tenho colocado na Lei de Diretrizes Orçamentárias e depois no Orçamento que nós vamos dar condições de melhor atendimento aos servidores, em primeiro lugar, é verdade, mas também à população que não tem remédios, que são necessários e de valores ínfimos, como os antipsicóticos e os anti-hipertensivos. As pessoas podem morrer, podem enlouquecer, e a Prefeitura diz que não tem dinheiro.

Então, tenho colocado, primeiramente, que se faça um laboratório farmacêutico em Porto Alegre para produzir esses remédios. São baratíssimos! Inclusive, levei ao conhecimento da administração prefeitoral duas propostas de estudo, dois estudos, sobre a viabilidade de fazer um laboratório e pessoas que se colocaram à disposição para ajudar a Prefeitura a fazer. Foi aprovado aqui, sim, mas resposta positiva não aconteceu. Continuamos não tendo remédios de baixo valor, porque a Prefeitura prefere sempre colocar dinheiro em CDBs.

Também acho que a LDO deve ser emendada, deve ser examinada pelos Vereadores. Não devem os Vereadores, aqui, no último dia, no dia da votação, dizer aquilo que ouvi no ano passado - e tive de ouvir quieto, porque presidia a Sessão -, que 75 dias eram muito pouco para examinar a LDO. É que, nos 75 dias, alguns Vereadores não olharam para a questão.

Também disse, no ano passado, que deveríamos começar a emendar. Então, há aqui uma série de Emendas que já foram entregues, alterando o final do art. 11, dizendo que é necessário dar publicidade aos acontecimentos que ali se enquadram. No art. 9º: “Poderão ser classificados pelos seguintes grupos de despesas...” pela expressão “deverão ser classificados, no mínimo, pelos seguintes grupos de despesas”. São Emendas pequenas, mas necessárias para a boa aplicação da lei. Porque a Prefeitura é muito ciosa da sua autoridade, mas não reconhece a autoridade do Poder Legislativo, muitas vezes.

Estou pedindo aqui para construírem na área da Saúde alternativas mais efetivas para ampliar o fornecimento de medicamentos para os servidores municipais e a população carente, incluindo o inciso IV no art. 24. Estou limitando em 3% de cada dotação, Suplementação de Despesa Autorizada. Estou alterando a redação do art. 20, dizendo que, na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária da Administração Direta, as despesas com o Legislativo não excederão 5% das Receitas previstas no art. 29 da Constituição. Eu estou fazendo isso porque a memória e a vivência nesta Casa me fazem lembrar que o Prefeito Raul Pont, à época, quando o Serjão dominava as manchetes em relação ao Presidente Fernando Henrique, não teve preocupação de mandar um Ofício à Câmara dizendo que daria os 5% constitucionais, desde que nós aprovássemos algumas coisas que ele queria. Escreveu e assinou! Menos mal, não fez nada no escuro.

Então, nós queremos, também, no anexo da organização de metas e prioridades para a organização da Cidade: colocação de placas indicativas de denominação em logradouros públicos regulares ou irregulares, ainda não identificados, podendo para tanto serem celebrados convênios com entidades, inclusive mediante divulgação publicitária.

Nós queremos que seja incluída no art. 18, entre a expressão “modernização administrativa e a pluriorganização popular”, a expressão “funcionalismo”. É que a Prefeitura sempre esquece que o funcionalismo é que faz a Prefeitura ser movimentada. E tomou o dinheiro da bimestralidade, e os documentos do Tribunal de Contas mostram-me que apenas tomaram o dinheiro dos servidores municipais porque nunca atingiram o limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Bendita Lei de Responsabilidade Fiscal!

O tempo me diz que tenho de parar por aqui, mas temos mais algumas coisas para serem comentadas e analisadas, esperando que haja contribuição de todos os Vereadores. Srª Presidenta, permita que eu conclua, dizendo que também espero que as emendas sejam apresentadas logo e que não comecem no último dia aqui a pedir assinaturas de Vereadores para fazer novas emendas. Quem não emendou agora, não deve emendar depois. Saúde e PAZ!

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra para discutir a Pauta Especial.

O SR. GUILHERME BARBOSA: Srª Presidenta, Verª Margarete Moraes; colegas Vereadores e Vereadoras, demais pessoas que nos acompanham, esta é uma discussão muito importante, apesar de que, como estamos vendo aqui no plenário, termina não atraindo muito o debate da totalidade dos Vereadores. É uma Lei que não traz exatamente números, não traz os percentuais da Receita da Prefeitura que vão para as várias Secretarias, mas é a Lei de Diretrizes Orçamentárias que, exatamente, dá o arcabouço, a diretriz, como o próprio nome diz, por óbvio, para que, se aprovado pela Câmara, sirva de orientação para que o Executivo organize o seu Orçamento para o ano que virá, neste caso, o ano de 2005.

E nós, que estamos no Governo Municipal, sempre nos orgulhamos de dizer que tanto a LDO, quanto, depois, o próprio Orçamento têm uma marca muito forte, que é a marca da discussão com a comunidade. Depois que as grandes reuniões do Orçamento Participativo ocorrem nas dezesseis regiões da Cidade, ocorrem mais nas seis temáticas, com representantes das pessoas que aí vão, dois titulares e dois suplentes por cada região, e, da mesma forma, por cada temática, compõem o Conselho do Orçamento Participativo. E são essas pessoas, os conselheiros, que discutem com o Executivo Municipal, com a Administração Popular esta Lei que está aqui em debate agora e, depois, o próprio Orçamento.

Eu sei que muitos não gostam desse processo, acham que a população não tem muito a contribuir; nós achamos o contrário. E, ontem, nós aprovamos nesta Casa o chamado Comude - Conselho Municipal de Desenvolvimento -, que é uma demonstração do que eu estou dizendo: através daquela Lei, dá-se poder a quem já tem poder, ao Prefeito, à Presidência da Câmara, aos Deputados Estaduais, aos Deputados Federais. Depois, eu fiquei pensando: como é que esse cidadão vai ligar-se às questões do Município? Bom, mas foi um Projeto de Lei apresentado por um Vereador da oposição e aprovado, o que mostra exatamente a forma como se constrói as leis no Município, enfim, a própria vida da Prefeitura.

No Projeto em tramitação na nossa Casa, eu quero destacar nas metas, neste espaço de hoje, aquilo que diz respeito ao tema Transporte e Circulação Urbana e, se houver tempo, às várias metas da Saúde. Então, eu destaquei o item que é atualizar e ampliar o Plano Diretor de Desenvolvimento do Sistema de Transporte Público e o Sistema Viário, integrado ao planejamento de transportes e do sistema viário da Região Metropolitana de Porto Alegre. Então, não precisa a gente se esforçar muito para dizer da qualidade do transporte coletivo que existe em Porto Alegre há muitos anos. Vale lembrar que a empresa Carris Porto-Alegrense, quando nós chegamos ao Executivo Municipal, ela, há muitos anos, recebia anualmente recursos da Prefeitura para poder pagar suas contas. Era uma empresa deficitária, permanentemente. A partir do nosso trabalho, essa empresa virou uma empresa de destaque, uma empresa referência do transporte público, não só de Porto Alegre, mas do País. Não é à toa que há dois anos esta empresa recebeu, por dois anos, também, o Prêmio da Associação Nacional de Transportadora de Passageiro, o prêmio de melhor empresa do Brasil, seja ela pública ou privada, isso por duas vezes. E penso que o trabalho que foi agregando neste item, do transporte coletivo, fez com que as outras empresas, empresas privadas, também crescessem em qualidade. E, hoje, nós temos uma tarifa, que não vou dizer que é barata, porque o bolso das pessoas está curto, mas uma tarifa que, quando a gente compara com as outras Capitais do Brasil, sempre está do meio para baixo, tendo o salário dos motoristas e dos cobradores em segundo lugar, só perde para São Paulo. E com essa situação, nós também, em conjunto com as empresas privadas, qualificamos tremendamente o transporte coletivo da nossa Cidade. Hoje é uma das frotas mais novas do País.

O número de ônibus com ar-condicionado vem permanentemente crescendo e com o mesmo valor de passagem. Não há passagem diferenciada para quem toma um transporte com ar-condicionado. Já houve, antigamente, o transporte seletivo, e quem quisesse pegar um ônibus com ar-condicionado tinha de pagar uma passagem muito maior. Agora não, com a mesma passagem, se usa um transporte coletivo com ar-condicionado oferecendo uma qualidade muito maior.

Ao mesmo tempo em que se avança permanentemente num item importante, que também coloca Porto Alegre na vanguarda nesse aspecto, que é o aumento gradativo, tanto da Carris quanto das outras empresas privadas, de ônibus adaptados para transportar as pessoas portadoras de deficiência. Hoje é uma questão fundamental a acessibilidade plena, fazer com que as pessoas portadoras de deficiência, os idosos, as crianças, os obesos tenham a possibilidade de circular na Cidade por suas próprias condições, por seus próprios meios. E isso se estabeleceu também no nosso transporte coletivo, pois praticamente todas as linhas têm - não em todos os horários, mas alguns horários - ônibus adaptados para os portadores de deficiência. É um ponto de destaque, e aqui está colocado como desenvolvimento desse aspecto.

Outro item, das diretrizes orçamentárias nesse aspecto de transporte e circulação, é o de promover programa de educação do trânsito. Isso a EPTC tem feito sempre. Nos meus outros mandatos, eu dizia que era preciso ampliar, mais ainda, esses programas de educação com trânsito. Há um agrupamento de pessoas que se constituiu num solo muito fértil para se plantar essa consciência, que é o dos estudantes, sejam de escolas municipais ou estaduais. Por um lado, temos de fazer uma fiscalização dura e, por outro lado, uma educação para o trânsito, para que consigamos acabar com o verdadeiro morticínio que acontece a cada final de semana. Estamos acostumados a ver na imprensa que em cada final de semana morrem 12, 13, 15 gaúchos no trânsito do nosso Estado, e uma boa parcela na nossa Capital, por ser, evidentemente, a maior Cidade do Estado.

Não é possível que isso continue ocorrendo, e, quando a gente vai buscar as causas, a gente vai verificar que, no mínimo, 95% dos acidentes são causados por imprudência e por pessoas que usaram drogas - incluindo aí o álcool, que é a maior incidência num nível inaceitável. Noventa e cinco por cento dos acidentes de trânsito são causados por imperícia dos condutores. Então, a questão da educação do trânsito deve ser muito forte para que os próximos condutores, os próximos motoristas tenham como referência um transitar, a direção defensiva, como se costuma dizer. Acho que todos os condutores sabem que a velocidade máxima no perímetro urbano é de 60 Km/h. Mas, se nós pararmos em algumas avenidas da Cidade, agora na 3ª Perimetral - essa maravilhosa obra da nossa Cidade -, nós veremos com certeza um veículo passando a 80km/h, a 100Km/h no perímetro urbano. De repente uma pessoa que tenta atravessar será colhida em um desastre fatal. Então, esse é o item que eu quero destacar, apoiar, incentivar a nossa Empresa Pública de Transporte e Circulação para que esse item seja cada vez mais colocado em prática na nossa Cidade. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Registro a presença, na Casa, do Coronel Irani Siqueira, representando o Comando Militar do Sul, perante a Assembléia Legislativa e a Câmara Municipal de Porto Alegre.

Apregôo Emendas sobre as diretrizes orçamentárias.

Emenda nº 01 ao PLE nº 018/04, de autoria do Ver. João Antonio Dib (Lê.): “Inclua-se inciso IV no Art. 24, com a seguinte redação: ‘Art. 24 - ... (...) IV – construir, na área da saúde, alternativas mais efetivas para ampliar o fornecimento de medicamentos para os servidores municipais e à população carente.’”

Emenda nº 02 ao PLE nº 018/04, de autoria do Ver. João Antonio Dib (Lê.): “A alínea a), do inciso I, do art. 7º, passa a ter a seguinte redação: ‘a) até o limite de 3% (três por cento) de cada dotação da despesa autorizada’”.

Emenda nº 03 ao PLE nº 018/04, de autoria do Ver. João Antonio Dib: “Altere-se a redação do art. 20, como segue: ‘Art. 20 - Na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária da Administração Direta, as despesas com o Legislativo não excederão 5% (cinco por cento) das receitas previstas no artigo 29 A, da Constituição Federal, estabelecido pela Emenda Constitucional nº 25, de 14 de fevereiro de 2000’”.

Emenda nº 04 ao PLE nº 018/04, de autoria do Ver. João Antonio Dib: (Lê.): “Inclua-se, no Artigo 18, entre as expressões ‘Modernização Administrativa’ e ‘e Apoio à Organização Popular’ a expressão ‘Funcionalismo Municipal’”.

Emenda nº 05 ao PLE nº 018/04, de autoria do Ver. João Antonio Dib: (Lê.): “Inclua-se, no Anexo III, de PRIORIDADES e METAS – IV – ORGANIZAÇÃO DA CIDADE, a seguinte diretriz: ‘Colocação de placas indicativas de denominação em logradouros públicos, regulares ou irregulares, ainda não identificados, podendo, para tanto, serem celebrados convênios com entidades, inclusive mediante divulgação publicitária’”.

Emenda nº 06 ao PLE nº 018/04, de autoria do Ver. João Antonio Dib: (Lê.): “Ao final do artigo 11, após a data ‘04 de maio de 2000’, acrescente-se a expressão ‘dos quais dará publicidade’”.

Emenda nº 07 ao PLE nº 18/04, de autoria do Ver. João Antonio Dib: (Lê.): “No artigo 9º, substitua-se a expressão ‘poderão ser classificadas pelos seguintes grupos de despesas’ pela expressão ‘deverão ser classificadas, no mínimo, pelos seguintes grupos de despesas’”.

O Ver. Professor Garcia está com a palavra para discutir a Pauta Especial.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Ver. Elói Guimarães, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, na realidade este seria o terceiro período de Pauta, mas estamos no segundo porque ontem tivemos de fazer algumas Sessões Extraordinárias, então o próprio calendário sofrerá algumas alterações.

Gostaríamos de registrar que as emendas populares poderão ser apresentadas aqui na Casa até o dia 24 de junho. O que são essas emendas populares? Emendas populares podem ser apresentadas por 300 eleitores ou por três entidades representativas. Nos últimos anos, temos tido poucas emendas populares aqui na Câmara, infelizmente não temos muito esse hábito, mas, como Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, quero fazer esse registro para aquelas entidades ou grupo de pessoas que estejam interessados em fazer alguma emenda popular. E volto a dizer: poderão fazê-lo até o dia 24 de junho.

Também quero fazer o registro de que, dentro do mecanismo da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, está acordado que no dia 2 de agosto tem de ser votado o Parecer. Não estabeleceu, ainda, a Comissão, qual o último dia para recebimento de emendas. Agora, uma coisa é certa, nesse período do recesso de julho, a Comissão de Economia, Finanças e Orçamento certamente vai ter muito trabalho aqui na Casa, em função das inúmeras emendas. No ano passado, foram mais de 200 Emendas, apresentadas pelos Srs. Vereadores. Então, eu gostaria de fazer esses primeiros registros para as pessoas entenderem toda essa dinâmica. Então, no dia 2 de agosto, segunda-feira, inclusive a Comissão terá de fazer uma reunião extraordinária, pela manhã, para no dia 3 entrar na Ordem do Dia e ser incluído no dia 5, para podermos votar o presente Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Quero também fazer alguns registros importantes quando se fala da questão das Receitas e das despesas. Mais uma vez, o Município coloca - e aqui sempre é um ponto de discussão - a abertura de créditos suplementares. O Município está prevendo que 10% do Orçamento poderá ser autorizado como crédito suplementar, créditos suplementares para atender reajustes e demais despesas de pessoal e encargos sociais, Reserva de Contingência, Receitas vinculadas, para realização de operações de crédito para cobertura de déficit com entidades financeiras nacionais, para oferecer as garantias usuais necessárias. Sabemos que a capacidade de endividamento do Município hoje é muito pequena em relação àquilo que poderia.

Para que os Vereadores e aqueles que nos assistem possam entender, é possível ter um endividamento de até 120% do Orçamento do Município. No ano de 2004, neste ano, o Orçamento previsto foi de 2 bilhões, 118 milhões. Então, o Município pode contrair dívidas de até 120%. Hoje o Município de Porto Alegre deve mais ou menos 300 milhões de reais. E esses 300 milhões de reais são inúmeras obras, para as quais foram feitos processos licitatórios, como a 3ª Perimetral, como está sendo feita, atualmente, a Av. Juca Batista, como vai entrar o processo da Av. Cel. Marcos e outras obras. São obras que têm os mais diferentes parceiros e, ao mesmo tempo, também, os mais diferentes credores. Por exemplo, o Município está fazendo agora o Projeto Entrada da Cidade, em que vão construir inúmeras casas com verbas do Fonplata, que é o Fundo de Países aqui do Mercosul. Então, é importante entender a origem, o que é que o Município poderá investir e a sua capacidade de endividamento.

Também prevê um detalhe novo que mudou em questão até da própria Lei de Responsabilidade Fiscal, que é o art. 16 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que prevê (Lê.): “A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de: I - estimativa do impacto orçamentário-financeiro... II - declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com as leis de diretrizes orçamentárias”.

Então, eu quero enfatizar muito bem isso, porque, durante dois anos, no ano de 2002 e 2003, fomos o Relator da Lei de Diretrizes e Relator do Orçamento do Município. E é muito comum, às vezes, os Vereadores, no anseio de querer fazer alguma emenda para contemplar uma determinada comunidade ou uma situação pontual, fazerem a emenda, mas esquecerem de colocar de onde vão sair as despesas. E eu tenho colocado que, no ano passado, foram mais de 200 Emendas, o que nos obrigou a aprovar quase quarenta, quer dizer que nós tivemos de rejeitar 160 Emendas, dificultando, inclusive, o nosso trabalho. E aí, eu vou pedir encarecidamente aos Vereadores que tenham esse entendimento e o comprometimento de fazerem emendas que realmente tenham algum vínculo. Foi votado, no ano de 2001, o Plurianual para 2002 a 2005, então, as emendas que são apresentadas ano a ano devem ter um vínculo, na sua origem, com o Plano Plurianual, e deve constar de onde sairá o dinheiro para as diversas Emendas.

Mas o que nós temos notado ao longo dos anos? Os Vereadores se entusiasmam ou, muitas vezes, pensando numa determinada comunidade, vão lá e colocam uma emenda pontual, sem definir de onde sairá o dinheiro.

O Sr. Guilherme Barbosa: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Professor Garcia, obrigado. Eu vejo que sobre esse assunto que V. Exa está chamando a atenção, rigorosamente, nem precisaria estar na LDO, porque são todos aspectos de lei, inclusive, lei federal. Mas como V. Exª está falando, como isso se repete, termina obrigando o Prefeito a colocar em artigo para chamar a atenção. Obrigado.

O SR. PROFESSOR GARCIA: É a primeira vez, inclusive, que está vindo esse artigo.

Eu quero agradecer, Ver. Guilherme, pois é uma questão pontual, e nós temos de solicitar aos Vereadores para que tenham esse cuidado, porque, muitas vezes, acaba nos dificultando. E já tivemos aqui situações embaraçosas e vamos contar, publicamente, porque foi publicamente: uma vez foi apresentada uma Emenda solicitando a concessão da área da Vila Cruzeiro do Sul, aí a comunidade da Vila Cruzeiro do Sul dirigiu-se a este Vereador dizendo que, se eu a assinasse, todos eles ganhariam as suas residências. Ora, este Vereador, sinceramente, gostaria de ter esse poder, na caneta, de conceder aquela área - e ali são mais de dez mil moradores -, para que todos eles tivessem a sua habitação, o seu terreno. Só que aquela área, ali no entorno, é uma área federal, ela pertence ao Exército. Como é que o Vereador, numa emenda, vai apresentá-la e doá-la?

Então, nós temos de ver essas questões pontuais. Eu vou voltar a discutir essa questão do Orçamento, porque ela me preocupa. Quando se tem a responsabilidade de Relator, essas situações têm de ser tratadas de forma clara e pontual, sem a possibilidade que, muitas vezes, ocorre - e eu vou usar um termo forte - de usar de demagogia, ou seja, querendo contemplar a média, com uma ou outra comunidade.

Eu volto a dizer: todas essas situações pontuais têm de destinar de onde sairá o dinheiro. Até porque está previsto, por exemplo, para 2006, se não houver nenhum fato novo, um déficit. Eu voltarei a falar nesse assunto numa outra oportunidade, já que nós ainda teremos mais três Sessões de Pauta para discutir a questão de Lei de Diretrizes Orçamentárias. Muito obrigado, Srª Presidente.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Raul Carrion está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. RAUL CARRION: Ex^mo Ver. Elói Guimarães, demais Vereadoras e Vereadores, todos que prestigiam a nossa Sessão de hoje, funcionários públicos municipais que adentram o recinto neste momento, em primeiro lugar, não seria ainda a nossa prestação de contas da viagem em representação desta Casa no Conselho das Cidades, o qual se reuniu nesta segunda, terça e quarta-feira, mas uma simples notícia do importante evento, Ver. Guilherme Barbosa, que tivemos em Brasília. No Hotel Nacional, reuniram-se os Conselheiros do Conselho das Cidades e os quatro Comitês Técnicos que compõem o próprio Conselho: o Comitê Técnico de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana; o Comitê Técnico de Habitação; o Comitê Técnico de Planejamento Urbano e o Comitê Técnico de Saneamento Ambiental.

Eu tive a honra de ser eleito, na reunião do Comitê Técnico do Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, que se reuniu na segunda-feira, durante o dia todo, e na manhã da terça-feira, como seu Relator. O Comitê de Transporte fez uma importantíssima discussão, Ver. Dib, sobre a questão do barateamento da tarifa do transporte público no nosso País. Nos últimos dez anos, houve um aumento, Ver. Dr. Goulart, de cerca de 300% no valor da tarifa. Isso redundou que, no País, houve uma queda de 20% na utilização do transporte coletivo, e o IBGE constata que 55 milhões de brasileiros deslocam-se a pé pela dificuldade de arcar, entre outras coisas, com essa tarifa.

O Comitê Técnico fez uma longa discussão, nós daremos um relatório mais detalhado, visando à redução da tarifa. Uma Resolução foi levada para o Conselho das Cidades e lá aprovada, no sentido de que o Governo Federal estude a redução em 50% do valor do diesel para o transporte coletivo urbano, o que significará uma redução, no custo da passagem, de 10%. Na verdade, a proposta não é se limitar, Ver. Guilherme Barbosa, à diminuição do custo do diesel, mas fazer um grande pacto nacional entre o Governo Federal, os Governos Estaduais, porque aí pode incidir sobre o ICMS, Governos Municipais limitando o ISS a 2%, limitando as outras taxas, os operadores do sistema, os fornecedores de insumo ao sistema e os fabricantes de veículos, para através, então, de um grande pacto conseguirmos uma redução significativa no preço da passagem.

Também foi definida no Comitê Técnico a priorização do transporte coletivo, uma série de medidas; o incentivo à multimodalidade, enfrentando rodoviarismo exacerbado que hoje temos no transporte público; uma grande luta pela redução de vítimas no trânsito, que hoje atinge cerca de quarenta mil mortos ao ano, 120 mil feridos, com seqüelas permanentes e mais de 350 mil feridos.

Também no campo do sistema da habitação, foi debatido amplamente o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social; o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, o Conselho Gestor, que é, no fim das contas, o Projeto de Lei nº 2.710, o qual está há 12 anos no Congresso Nacional. Também foi debatido o parcelamento, a modificação da legislação do parcelamento da terra, que deverá ir à votação no próximo ano, incluindo a regularização fundiária, que até hoje não tem previsão. Discutiu-se também um projeto para construir um marco regulatório do saneamento ambiental, proposto pelo Ministério, através da sua Secretaria Especial, e um debate sobre o Orçamento de 2005.

Por tudo isso, creio que a reunião, em que estivemos representando esta Casa - e faremos um Relatório exaustivo -, foi de grande valia e importância para a nossa Casa e para o próprio País.

E um outro tema, Ver. Elói Guimarães, tratado com grande peso também é a questão da acessibilidade, e teremos no dia 24 de junho, na semana que vem, o primeiro seminário regional. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Eu convido a Verª Maria Celeste a assumir a presidência dos trabalhos, para que este Vereador possa se manifestar na Pauta Especial.

(A Verª Maria Celeste assume a presidência dos trabalhos.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra para discutir a Pauta Especial.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Verª Maria Celeste, no exercício da Presidência, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, em Pauta Especial a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Nós, na primeira intervenção que fizemos, examinamos, ativemo-nos aos aspectos no seu enfoque da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que são grandes eixos, nos quais se desenvolverão as políticas do Administrador, em que, evidentemente, estão contemplados, de forma ampla e genérica, os vários segmentos da competência municipal, do que corresponde constitucionalmente ao Município fazer: questão de saúde, questão de circulação e transporte, questões ligadas às mais diversas áreas, habitação, cultura.

Mas hoje eu quero me ater, em especial, às disposições contidas no art. 21 da Lei de Diretrizes Orçamentárias. O título é da Política de Pessoal. Há todo um articulado, no qual o Administrador expõe as suas razões, os seus objetivos e a sua plataforma, por assim dizer, na busca de tratar essa área da administração, que é, em última análise, a máquina administrativa, constituída basicamente de funcionários dos mais diferentes setores da Administração. Entre as preocupações, embora no plano teórico e programático, pode-se ler e observar (Lê.): “São considerados objetivos da Administração Municipal o desenvolvimento de programas visando a: I - valorização da imagem pública do servidor municipal, ressaltando a função social do seu trabalho, incentivando-o, permanentemente, a contribuir na qualificação e melhoria do serviço público; II - proporcionar o desenvolvimento pessoal e profissional dos servidores através de programas informativos, educativos e culturais; III - melhorar as condições de trabalho, especialmente no que concerne à saúde, à alimentação, à segurança no trabalho e à justa e adequada remuneração”.

Então, é sobre esse último aspecto que nós queremos, aqui, dizer que, para que se atenda a esse dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a primeira providência que corresponde ao administrador é, exatamente, o cumprimento da política salarial do Município de Porto Alegre por meio da bimestralidade. Temos dito, nesta Casa e fora dela, que, no Município, o Executivo não está cumprindo com a bimestralidade, e as informações financeiras, no que respeita à Lei de Responsabilidade Fiscal, não se fazem suficientemente claras ao funcionalismo. Então, a primeira providência no sentido de tornar concreto e objetivo o dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias, mandado escrever pela Prefeitura Municipal, é a bimestralidade. Diga-se de passagem, Srª Presidenta, que a Câmara Municipal de Porto Alegre vem cumprindo com a política relativamente à bimestralidade. Então, espera-se, requer-se, reclama-se, postula-se que o Chefe do Executivo passe a cumprir, porque é Lei a bimestralidade. E, quando se fala em bimestralidade, é bom que se diga que não se trata de aumento. As pessoas, muitas vezes, confundem. Não é, absolutamente, aumento; é exatamente reparar a perda da moeda ao longo desse período, que vem desde o ano passado. Então, faz-se imprescindível que esse dispositivo inscrito aqui, Ver. Guilherme Barbosa, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que fala em justa e adequada remuneração, encontre, na bimestralidade, a sua equação concreta e objetiva, porque o que faz a bimestralidade é exatamente reparar a perda que sofreu a moeda.

O Sr. Guilherme Barbosa: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Elói, agradecendo a sua gentileza, quero afirmar que o Prefeito João Verle, reiteradamente, tem dito que a Lei da bimestralidade, do ponto de vista do Chefe do Executivo, continua valendo, e não há nenhum questionamento com relação a isso. O que houve, segundo as nossas contas e nossos critérios com gasto de pessoas, foi ter chegado ao teto máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Portanto, não há questionamento do ponto de vista do Prefeito. E esperamos - os sinais que estão aparecendo agora são positivos - que a economia do País comece a crescer e que voltemos, novamente, a pagar a bimestralidade para os municipários. Obrigado.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Eu diria a V. Exª, Ver. Guilherme Barbosa, que o Município recebe com a moeda recuperada. O Município também trabalha com as suas contas reparando a perda da moeda. E, se assim procede na Receita, deve proceder na despesa, fundamentalmente, tratando-se do funcionalismo municipal.

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Elói Guimarães, eu só gosto de falar com documentos. Em maio do ano passado, eu demonstrei, aí nessa tribuna, que o Executivo tomara o dinheiro dos municipários quando devia pagar a bimestralidade e não o fez. Agora aqui está um documento do Tribunal de Contas, encaminhado ao Prefeito em exercício, João Dib, em 2003: nunca chegou aos 90% da Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas hoje o Executivo está fazendo um orçamento participativo para espoliar ainda mais os servidores municipais.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Eu dizia, Ver. João Antonio Dib, na minha fala, que as informações e os dados fornecidos pelo Executivo não convenceram os funcionários municipais, muito menos esta Casa. E tivemos a oportunidade de discutir essa matéria, que diz com o funcionalismo, porque a bimestralidade nada mais faz do que reparar, se é que repara, a perda inflacionária que sofre a moeda ao longo do período.

Fica aqui a nossa manifestação. Vamos voltar a discutir a questão de Lei de Diretrizes Orçamentárias no que respeita a políticas que devem ser adotadas com relação ao funcionalismo. Se se quer qualificar o funcionalismo, se se quer melhorar as condições de prestação do serviço público, tem de, no mínimo, cumprir aquilo que é lei, ou seja, a bimestralidade aos funcionários do Executivo, porque, aos funcionários do Legislativo, se paga a bimestralidade. Obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Devolvo a presidência dos trabalhos ao Vice-Presidente desta Casa, Ver. Elói Guimarães.

(O Ver. Elói Guimarães reassume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Renato Guimarães está com a palavra para discutir a Pauta Especial. (Pausa.) A Verª Helena Bonumá está com a palavra para discutir a Pauta Especial. (Pausa.) A Verª Maristela Maffei está com a palavra para discutir a Pauta Especial. (Pausa.) A Verª Maria Celeste está com a palavra para discutir a Pauta Especial.

A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente dos trabalhos, Ver. Elói Guimarães; Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, abordar, nesta Pauta Especial, o Projeto de Lei do Legislativo que traça a questão das Diretrizes Orçamentárias para 2005 faz-me lembrar a discussão que tivemos ontem na questão do processo implementado no Governo do Estado em relação ao processo de participação através do Comude, faz-me retomar a discussão que esta Peça Orçamentária traz no seu bojo, que é a questão de poder estar discutindo, verdadeiramente, com a população de Porto Alegre, construindo com a população de Porto Alegre, a Peça Orçamentária com as leis, as diretrizes e as bases necessárias ao Orçamento Municipal para o ano de 2005.

Não é por nada que o Orçamento Participativo da cidade de Porto Alegre é reconhecido em nível internacional. Não é por nada que seguidas vezes essa prática tem sido lembrada internacionalmente como uma das práticas novas e inovadoras para garantia de transparência da gestão pública na cidade de Porto Alegre, como um modelo para além da cidade de Porto Alegre. E esse modelo é que fez com que a cidade de Porto Alegre se projetasse, como eu dizia, internacionalmente, e, a cada ano, cerca de 150 países vêm à nossa Cidade buscar a experiência para conhecer, para levá-la para o seu país, para implementá-la nas suas cidades como um reconhecimento de modelo de gestão necessário para ser implementado na sua cidade.

Ontem, o que esta Casa fez foi negar essa história quando não aprovou as Emendas relativas ao Comude, que dava a organicidade do Comude com a questão do Orçamento Participativo em Porto Alegre, que aproximava a representação do Comude com as Emendas que nós propomos na questão desse Projeto do Governo do Estado, mas principalmente reconhecendo esse processo que o mundo todo reconhece - porque a cada ano mais de 150 países vêm aqui buscar a experiência - e que nós ontem não reconhecemos na história desta Casa, através do Projeto que aprovamos. Lamentavelmente, não incorporamos as Emendas necessárias porque desconhecemos... entendemos que a voz para conduzir a questão orçamentária do Município e do Governo do Estado não é mais a voz popular.

Mas é essa a discussão que nós trazemos aqui quando recebemos aqui, na Casa do Povo, o Sr. Prefeito, os líderes comunitários e os conselheiros do OP, que vêm trazer essa Peça Orçamentária para ser avaliada e analisada por nós, Vereadores e Vereadoras desta Cidade.

Talvez por questões, principalmente, de organização, de participação, de vontade de levar em conta a vontade popular na deliberação da Peça Orçamentária, a Capital agrade tanto aos porto-alegrenses. E essa não é a fala desta Vereadora, embora a gente fale e não se canse de repetir a paixão que nós temos pela cidade de Porto Alegre, essa é a fala e a constatação de uma pesquisa realizada pelo Sindicato da Indústria de Construção Civil, o Sinduscon, que avaliou as preocupações, as questões que os moradores apontam como necessidade para haver qualidade de vida na sua Cidade. Aí, constatou-se que morar em Porto Alegre é positivo, é bom, e é o Sinduscon que diz isso, Ver. João Carlos Nedel, não é esta Vereadora que está falando, é uma pesquisa de uma instituição séria, que não é do Governo - porque poderia ser uma fala do Governo - e que diz que é positivo morar em Porto Alegre para 82,8% das pessoas que foram entrevistadas. Diz que é negativo para 16,5%. A avaliação dos bairros da Cidade também aponta um alto índice de positividade: 81,8% das pessoas entrevistadas disseram que é positivo morar, trabalhar, viver na cidade de Porto Alegre. Talvez, Ver. João Carlos Nedel, seja por isso, pela questão da participação, do envolvimento, na construção da trajetória e principalmente na construção da Peça Orçamentária, que nós agora vamos analisar e estamos agora, em Pauta Especial, discutindo.

Eu queria salientar que apenas 16,5% têm uma visão negativa da Cidade, porque apontam questões como insegurança e desemprego, questões que, a gente sabe muito bem, fogem da alçada municipal.

Mas eu queria me deter um pouquinho mais na questão da Lei das prioridades, quando se fala na questão da organização da Cidade, e ali está muito claro o seguinte (Lê.): “Promover o desenvolvimento do Município de Porto Alegre, tendo como princípio o cumprimento das funções sociais da Cidade e da propriedade”. Fala mais ainda (Lê.): “Continuar o processo de planejamento urbano da Cidade, com a participação do movimento popular e da sociedade civil organizada, através dos fóruns regionais de planejamento, do Conselho Municipal do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental e Conselho Municipal de Habitação”. Reconhece-se a necessidade da participação popular, da representação participativa na Cidade, inclusive como uma diretriz da Lei de Orçamento para o ano de 2005. Isso é gestão popular de participação, isso é andar à frente da história e não na contramão da história, como parece que ontem nós assistimos, de certa forma, quando não, repito, aprovamos as Emendas necessárias ao Projeto do Comude.

Mas eu queria continuar, no outro item, na questão da assistência social, quando nós falamos da necessidade de garantir as medidas de proteção integral para a criança e para o adolescente em situação de vulnerabilidade social, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente. Nós sabemos que, na cidade de Porto Alegre, há apenas 14 anos... Aliás, no Brasil, nós temos, na nossa ótica, a nossa legislação, uma nova visão do que significa tratar a infância no nosso País e no nosso Município. E esse novo olhar sobre essa infância traz no Estatuto da Criança e do Adolescente uma série de artigos que precisam ser implementados na prática, e, há apenas 12 anos, na Cidade, nós estamos fazendo isso, reconhecendo essa Lei, colocando, aplicando essa Lei, essa garantia de direitos na prática, com uma série de instituições, também garantindo a participação, a organização dos Conselhos que são colocados, implementados no Estatuto da Criança e Adolescente, como, por exemplo, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, o Conselho Tutelar e todos outros envolvidos na área como a questão da Assistência Social, o Conselho Municipal de Assistência Social, o Conselho Municipal de Educação. Isso é participação, isso fomenta, efetivamente, na prática, a democracia, o viver, o construir a Cidade dos nossos sonhos, no nosso cotidiano, no nosso dia-a-dia na cidade de Porto Alegre.

Faço questão de fazer essas considerações iniciais frente a esta Peça Orçamentária que nós estamos aqui discutindo. Quero, mais adiante, abordar os demais temas, como a saúde, habitação e educação, por entender necessário. Que tenhamos presente que a construção desta Peça Orçamentária não é feita no Gabinete do Chefe do Executivo Municipal, ela é construída com muitas mãos, com muitas palavras, com muitos pensamentos, com respeito à dignidade de cada conselheiro, de cada delegado, de cada homem e mulher na cidade de Porto Alegre. Muito obrigada, Sr. Presidente.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Beto Moesch está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente no exercício dos trabalhos, Ver. Elói Guimarães, Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras, mais uma vez venho a esta tribuna para tratar de um assunto que é, infelizmente, muito pouco pautado nesta Cidade, Ver. Elói Guimarães: poluição atmosférica.

Há, mais ou menos, três semanas, eu estive, nesta tribuna, alertando para uma política mais ousada e eficaz do controle da poluição atmosférica. E fui rebatido por um integrante da Bancada situacionista, dizendo que eu estava exagerando, que eu não tinha dados suficientes. Lembra-se, Ver. Haroldo de Souza? Não faz três semanas. Num dos primeiros pronunciamentos que fiz, nesta tribuna, ainda na representativa de fevereiro de 2001, eu falava da poluição atmosférica, principalmente da inexistência de controle dos veículos automotores.

Segundo a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, segundo a Fepam, o principal causador da poluição atmosférica na cidade de Porto Alegre são os automóveis, depois os ônibus e caminhões, muito depois vêm as indústrias. É importante que se registre isso: os automóveis são os principais causadores da poluição atmosférica na cidade de Porto Alegre. Pois bem, a Legislação Ambiental, o Conama, o Código Estadual do Meio Ambiente, o Código Nacional de Trânsito, que não é uma lei ambiental, exigem o controle dos efluentes dos automóveis por parte do órgão ambiental responsável da respectiva cidade e do órgão responsável pelo trânsito da respectiva cidade.

Pois, pasmem, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, telespectadores do Canal 16, a Prefeitura não fiscaliza os efluentes dos automóveis da cidade de Porto Alegre, não cumpre a Lei. E não é por menos que, embora nós estejamos alertando isso desde fevereiro de 2001, nesta tribuna, fazendo Pedido de Informações, tentando colaborar nesse sentido, a Fepam, órgão ambiental do Estado do Rio Grande do Sul que monitora o ar da Região Metropolitana de Porto Alegre e das principais cidades do Rio Grande do Sul, fez um grande alerta, acendeu o sinal amarelo da poluição atmosférica da cidade de Porto Alegre. Os técnicos estão, inclusive, dizendo que as pessoas que têm problemas respiratórios devem evitar o Centro da cidade de Porto Alegre.

Para vocês terem uma idéia, o índice medido pela Fepam, em 24 horas, portanto, a média inclui aqueles horários da meia-noite às seis da manhã, quando quase não há tráfego de veículos, mesmo assim a média registrada na Rodoviária de Porto Alegre é de concentração de partículas inaláveis 10 que chegou a 182,6 microgramas/metro cúbico de ar, acima do padrão estabelecido pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente, Conama, que é de 150 microgramas/metro cúbico. O mais grave é que nós temos picos de 400 microgramas, quase quatro vezes mais do que o estabelecido pela legislação. Isso é muito grave! Isso é muito grave, as pessoas morrem em virtude da poluição atmosférica.

O Sr. Raul Carrion: V. Exª permite um aparte?

O SR. BETO MOESCH: Infelizmente, Ver. Carrion, estou em Comunicação de Líder, não posso conceder apartes, mas gostaria muito do seu aparte, porque V. Exª tem sido parceiro nessas causas e poderá usar o seu tempo para colaborar com esta pauta.

Nós vamos solicitar uma reunião da Comissão de Saúde e Meio Ambiente desta Casa e, depois, a da Assembléia Legislativa, porque temos que, agora, criar uma força-tarefa - Executivo, Legislativo, Ministério Público, Fepam - para darmos alternativas para fazer o controle dos automóveis, como exige a legislação, para implantar alternativas. A frota dos ônibus, em Porto Alegre, na renovação, deve usar combustíveis alternativos; o hidrogênio, por exemplo, que já existe em algumas cidades.

Onde está o transporte fluvial? Onde está o transporte ferroviário? Onde estão as ciclovias? Um assunto debatido ontem, e o Prefeito vetou mais uma Lei, para, justamente, darmos alternativas viáveis e concretas para uma melhor qualidade do ar em Porto Alegre.

Encerro, fazendo um apelo às Vereadoras, aos Vereadores e à sociedade porto-alegrense: temos de mudar essa concepção conservadora, porque isso está afetando a saúde e o meio ambiente da cidade de Porto Alegre. Obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães; cumprimentos ao Ver. Beto Moesch pelo pronunciamento, pela sua preocupação, que, indiscutivelmente, é de todos nós. O problema bateu, chegou, e a porta está aberta. E, agora, temos de administrar esse problema.

Recebi, há poucos instantes, um grupo de municipários em meu gabinete com o seguinte documento (Lê.): “Sr. Vereador, vimos pelo presente denunciar a manobra da administração municipal de Porto Alegre que ‘criou’, na última hora, o orçamento participativo dos servidores, com o objetivo de protelar a discussão da pauta de reivindicações encaminhada pelo Fórum de Entidades de Servidores Municipais. Entendemos que disputar equipamentos e políticas objetivas, necessárias ao funcionamento da máquina pública do Município não deveria ser objetivo de disputas entre colegas. Além disso, tal procedimento tenta desenvolver uma relação direta da Administração com os servidores, passando por cima das entidades representativas, pois já está ficando difícil para a Administração enfrentar o debate. Compreendemos que a falência gerencial enfrentada pela Prefeitura Municipal nos últimos anos não é de responsabilidade dos servidores de carreira do Município, pois em vários momentos as entidades alertaram o Executivo Municipal a respeito da crescente improdutividade das políticas administrativas que vêm sendo implementadas. A nosso ver, a maneira de encaminhar as questões de gestão é um processo negocial sério e qualificado entre Executivo e servidores, através de suas legítimas entidades representativas, caso contrário quem sai perdendo é a população que necessita cada vez mais dos nossos serviços. Coordenação, Fórum de Entidades de Servidores Municipais.”

Orçamento Participativo dos servidores!? Orçamento Participativo também dos servidores? Ô louco! E são os servidores municipais lutando pelos seus direitos, pedindo que derrubemos o Veto que já esta na Casa, daquilo que foi votado, aqui, recentemente, a respeito da alíquota dos municipários. E o PMDB, com certeza, vai derrubar esse Veto junto com os demais Vereadores.

Um local onde deveria estar localizado um posto de saúde do Município, no Bairro Belém Velho, está sendo usado por vândalos, drogados, traficantes e um motel improvisado. A Prefeitura comprou a área há quatro anos, na esquina das ruas Major Tito e João do Couto, para ali instalar um posto de saúde municipal, mas o local está abandonado. Até uma placa que lá existia, que dizia ser imóvel da Prefeitura, não existe mais. Como o terreno foi comprado pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre há apenas quatro anos, a qual há 16 anos está no Governo, a culpa, certamente, não é do Fernando Henrique, certamente não é do Governador Rigotto, ou é? Procurada pelo meu Gabinete, a Secretaria da Saúde não soube responder por que a área está abandonada.

Eu não tenho o costume de invadir seara alheia, Ver. Dr. Goulart, eu procuro realizar o meu mandato dentro de um geral, mas, às vezes, Dr. Goulart, V. Exª que é médico e representa a área na Casa, eu saio na madrugada para saber a quantas andam os postos de saúde do Município de Porto Alegre e aproveito para fazer campanha, sim, porque descaradamente está todo mundo fazendo campanha. Então, eu vou na madrugada, aproveito para ver como estão os postos de saúde e faço a minha campanha, para comprovar, de corpo presente, as promessas existentes. E o que acontece com a população pobre da Cidade que não tem plano de saúde, que depende da Saúde pública é desumano. Até quando nós vamos conviver com esses dramas não se sabe. Mas eles são brutais, agridem o ser humano que acompanha de fora esses problemas. E, quando o Lula disse que aquele imposto era provisório, que ele ia acabar com aquilo que tinha sido criado para a área da Saúde, ele não disse que deixaria de ser provisório e seria definitivo.

Eu pergunto aos médicos que fazem parte desta Casa, ao Ver. Dr. Goulart, ao Ver. Sebenelo: vocês já viram algum balancete do CPMF? Já viram onde está o dinheiro que o Fernando Henrique arrecadou com o CPMF? E o dinheiro que o Lula arrecadou até o presente momento com o CPMF? Ninguém sabe, ninguém viu, é que nem a história da Conceição.

Eu sei que virão aqui, depois de mim, para bater no Rigotto, Governador do meu Partido no Piratini; só não esqueçam que vocês deixaram a Casa arrombada. Olívio arrebentou o Estado, afugentou empresas que aqui queriam se instalar. E, se o Fernando Henrique deixou o País em precárias condições para o Lula - e é verdade -, tenham a decência de admitir que o Estado do Rio Grande do Sul vocês deixaram em péssima condições para o Rigotto. Admitam os seus erros, deixem de ser arrogantes, o País já viu a cara deste Governo. E ataque contra aliados gera resposta, e resposta na política vai gerando atraso nos nossos trabalhos.

E por que a CPI da Saúde não sai? Obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Cláudio Sebenelo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Ex^mo Sr. Presidente Elói Guimarães, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, gostaria de trazer para o debate um assunto da maior importância que ocupou a Sessão de terça-feira da CEDECONDH, da Comissão de Direitos Humanos e Direitos do Consumidor. Lá compareceu, lotando o plenarinho, um novo movimento, que é um movimento que exige a impugnação da eleição do Conselho Tutelar.

O que impressionou foi indiscutivelmente o volume de provas, o volume de indícios, e principalmente o reconhecimento, inclusive, das pessoas que organizaram a eleição do Conselho Tutelar, sendo que uma delas disse que Porto Alegre passou pela vergonha de ter uma eleição tão abastardada, tão deformada e tão fraudulenta. E as fraudes vão desde a inscrição dos candidatos até a apuração final, inclusive com dois apagões durante a apuração final e profundas alterações no quadro eletrônico que havia para a apuração do resultado. De forma que houve um momento extremamente grave de denúncia e que tem de ser apurado até o fim. E a gravidade não está só no fato de candidatos do Partido dos Trabalhadores terem 3.001, 3.002, 3.003, 3.004, 3.005, porque tinham direito a cinco indicações, ou 4.001, 4.002, 4.003, 4.004, 4.040, casualmente, numa hipótese matemática impossível, de ter uma seqüência de cinco por sorteio, uma deturpação completa dos resultados. E pessoas que estavam praticamente eleitas, depois do apagão, passaram para baixo, e outras pessoas, casualmente do Partido que tem hegemonia na Cidade, passaram para frente. Isso foi denunciado publicamente. Uma das maiores fraudes e indecências feitas e gravadas na Comissão e na presença, inclusive, do Dr. Luciano, que é do Ministério Público, que esteve lá e disse que vai tomar todas as providências. Esperamos e confiamos nessa extraordinária vitória do Brasil com a emergência de uma instituição chamada Ministério Público - depois da Constituição de 1988 -, em que se pode recorrer e no qual temos muitas respostas; temos muita esperança de que faça a avaliação adequada disso.

E nós vamos recorrer, não só a esses depoimentos, mas à Justiça, no sentido de que haja impugnação dessa eleição, tal o volume de denúncias, tal a quantidade de fatos graves que têm de ser apurados e coincidências fantásticas havidas, inclusive, o reconhecimento por parte dos organizadores e por parte dos dirigentes do Conselho Tutelar atual; reconhecimento de graves alterações, de transporte, de influência do poder econômico, de influência do poder religioso, de influência, inclusive, do poder dos traficantes, do crime organizado.

Nós ficamos estupefatos com as denúncias. Houve uma verdadeira corrida, uma verdadeira loucura, inclusive uma deturpação, uma partidarização incrível em nome da criança e do adolescente, do processo de escolha dos Conselheiros Tutelares, que, hoje, têm de se reunir para formar uma nova mentalidade. Talvez se possa ter uma nova forma de escolha, que não seja pela deturpação do voto direto. O próprio Dr. Marcos Rolim escreve na Zero Hora um artigo dizendo que as deturpações foram tantas, foram tamanhas, que ele está condenando a escolha direta e propondo uma outra forma de escolha, porque não se pode deturpar tanto um processo, não se pode fraudar tanto uma população como houve no famigerado domingo em que se escolheu um Conselho Tutelar totalmente divorciado da vontade da população que foi votar.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Elias Vidal está com a palavra para discutir a Pauta Especial.

O SR. ELIAS VIDAL: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães; Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, estava sentado aqui neste plenário e confesso que até não ia vir a esta tribuna, mas fui instigado a vir quando ouvi as palavras da nobre Verª Maria Celeste. Fui instigado pelas suas palavras. V. Exª sabe que eu a respeito extremamente, eu a admiro. Mas quando V. Exª falou que Porto Alegre é a cidade para onde vêm pessoas de 150 países, como numa peregrinação, em busca da receita milagrosa... Cento e cinqüenta países! Não que Porto Alegre não tenha algo bom, há muita coisa boa aqui para se ver, mas quando V. Exª diz que pessoas de 150 países vêm até aqui para levar daqui uma receita para implantar, eu confesso, Vereadora, quando vejo nossas ruas, nossas praças, nossas crianças cheirando loló, uma “cracklândia” sendo instalada em Porto Alegre, quando vejo na Lei de Diretrizes Orçamentárias que há 16 anos se discute, quando vejo falar em assistência social, eu fico entristecido. Até parece que se está falando da Bélgica ou de algum outro país da Europa. Agora, é só andar pelas ruas de Porto Alegre para ver a garotada cheirando loló; maltrapilhos, sujos, emagrecidos pela doença, pelas drogas, pela prostituição.

Há 16 anos, fala-se sobre as diretrizes orçamentárias. Isso é muito bonito na discussão, mas na prática não acontece. Temos 600 crianças nas ruas de Porto Alegre já sem vínculo familiar, outras mil em processo de desligamento de suas famílias, com vínculo fragilizado, três, quatro dias na rua e um, dois dias em casa, formando-se aí um batalhão de aproximadamente 1.500 crianças. São dados da própria Assistência Social do Executivo.

Então, confesso aos senhores que fico extremamente entristecido, porque nessas calçadas se encontram fezes humanas, nossa Cidade tem-se tornado um grande albergue. Andem pelas ruas e vejam embaixo das marquises, agora à noite, em qualquer esquina, em qualquer lugar desta Cidade, e vêm pessoas de 150 países para ver as belezas daqui.

Senhores, eu fico triste, como Parlamentar desta Cidade, quando tenho de ouvir algo que dá uma conotação, uma idéia extremamente equivocada, de uma Cidade que não tem um convênio sequer para tratar um filho, que caiu no mundo das drogas e da violência, de uma família pobre. Se essa mãe quiser salvar esse filho, ou ela tem de matar esse filho ou acorrentá-lo. Não há dentro de Porto Alegre um convênio; como Presidente da Comissão sobre Drogas e Violência, fiz um rastreamento e não encontrei - e estou falando com propriedade, com conhecimento de causa. Aí vejo na Lei de Diretrizes Orçamentárias: “Garantir as medidas de proteção integral para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social conforme...” Isso é poesia. Seria muito bom se isso existisse, é muito lindo no papel. Alguém disse que papel aceita tudo, e isso é muito lindo, é poético, é romântico.

Outro dia recebi a ligação de uma mãe que disse, chorando, ao telefone: “Quero doar as roupas do meu filho, mas não podem ser usadas aqui na Cidade; meu filho levou um tiro na cabeça e morreu”. Os senhores leram há um mês, na Zero Hora, a história desse jovem: dois morreram, um executado na direção do carro, e o outro, ao lado, com 25 anos de idade. Quando se lê no jornal, é uma coisa - eu tinha lido essa história no jornal -, mas, quando fui na casa buscar as roupas e a mãe me entregou dois pacotes de lixo socadinhos de roupas desse filho que já estava morto - no dia em que busquei estava fazendo 14 dias que esse filho havia morrido -, cheguei a me arrepiar.

Essa é a Cidade que recebe turistas, pessoas de 150 países, Ver. Cláudio Sebenelo, para conhecer essa maravilha que é, uma Cidade onde as pessoas se reúnem todas as tardes para discutir esse Orçamento Participativo, que, para mim, é cabresto, é um instrumento partidário, unilateral, que destrói a participação democrática, de fato, quando engessa um Conselho. Dou o exemplo do Conselho Municipal de Entorpecentes, o Comen, que receberia para este ano 100 reais, e aí brigamos, no ano passado, e pelo menos recebeu 50 mil para poder reunir as pessoas, mandar uma cartinha e dizer: “Vamos discutir sobre políticas, sobre drogas e violência em Porto Alegre.”

O Sr. Cláudio Sebenelo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quero cumprimentá-lo pela sua obstinação em cima de um assunto indiscutivelmente importante para a Cidade, em que o trabalho terapêutico só tem resultado com o afastamento do centro urbano, e V. Exª sabe muito bem como essas pessoas podem abandonar a droga e sobre isso não há nenhuma providência do sistema, a copiar, inclusive, trabalhos de instituições religiosas que retiram do centro urbano, do núcleo nervoso, do tráfico, a vítima já viciada, levando-a para uma fazenda, onde eles se isolam e saem curados. Na cidade não há cura. Esse trabalho feito pela sua igreja, pela sua postura, pelo seu tipo de obstinação, pode ficar certo, merece, inclusive, não uma cópia do sistema, mas o exemplo plasmado de uma experiência de sucesso, que, inclusive, hoje é reconhecida academicamente.

O SR. ELIAS VIDAL: Agradeço suas palavras, Vereador.

Concluo dizendo que subi a esta tribuna com certo misto de revolta, porque não é isso que eu vejo quando ando pelas ruas de Porto Alegre. Eu gostaria que, de fato, a Lei de Diretrizes Orçamentárias fosse realmente eficaz, que nós tivéssemos trabalhos com ações resolutivas, porque o que nós temos por aí são apenas situações e ações paliativas. Gasta-se muito, por exemplo, com reparação de danos. Outro dia, saiu uma matéria no jornal Zero Hora, funcionários de uma casa de passagem dizendo: "Isso aqui é um mocó" - que expressão é essa mocó? Mocó é um esconderijo, um lugar para acobertar ações ilícitas, ações de violência, foi a domínio público o que tem acontecido.

O que se faz, na realidade, é financiar e estimular essas crianças e adolescentes a abandonarem as periferias da Grande Porto Alegre, da própria Porto Alegre e virem para o Centro da Cidade, porque aqui eles ganham um banho, comida, um teto e saem para a rua a qualquer hora se prostituir; saem a qualquer hora para rua para cheirar o seu loló, para fumar o seu crack, as suas pedrinhas, quer dizer, para ele fica muito cômodo. Eu acredito que nós precisamos ter ações mais resolutivas e ações eficazes, porque se discute muito, mas na prática, depois que isso tudo é votado, o Executivo, se cumpre, não surte efeito, porque a última invenção que nós víamos e ouvíamos de outros Estados era a “crackolândia” em outros lugares, quando hoje estamos contemplando a instalação de uma “crackolândia” em Porto Alegre, e isso eu quero dizer que é por não termos ações resolutivas na área social de Porto Alegre. Essa é a leitura que faço, é a interpretação que este Vereador faz. Nós precisamos realmente discutir, mas fazer com que ações resolutivas sejam sentidas e que façam a diferença para o munícipe aqui de Porto Alegre. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. GUILHERME BARBOSA: Sr. Presidente, demais colegas Vereadores e Vereadoras, pessoas que nos acompanham, ano de eleição, realmente, é complicado, Ver. Elias Vidal. O desejo de criticar é tamanho que V. Exª passou para a responsabilidade da Prefeitura dois jovens que foram mortos com tiro na cabeça. Há dois anos, quando era o Governador Olívio Dutra, tudo era culpa do Secretário Bisol e do Governador. Agora, qualquer morte na Cidade é culpa da Prefeitura! Embora os problemas que, reconhecemos, existam sejam grandes, inclusive, são internacionais, mundiais, a Prefeitura tem, sim, políticas para essa questão. Vejamos bem, o Vereador citou a Casa de Passagem, e são várias Casas de Passagem, casa de proteção à criança vítima de violência, à mulher vítima de violência, muitos delas. E Casa de Passagem não é um local fechado, o próprio nome já diz, a pessoa fica se quiser, é um abrigo que a pessoa procura. Portanto, são visões diferentes e tem de falar, são muitas as políticas, dezenas de políticas que a Prefeitura tem para trabalhar com as pessoas moradoras de rua, principalmente as nossas crianças.

Mas quero, também, falar sobre a questão da qualidade do ar, que foi o motivo da intervenção do Ver. Beto Moesch. O Vereador também não se lembrou de dizer que, já nos dias 8 e 9 deste mês, a Secretaria do Meio Ambiente esteve fazendo um trabalho de controle da emissão de poluentes, o que tem sido uma prática permanente. Claro que estamos preocupados com o que aconteceu e é noticiado hoje, mas também é preciso dizer, para que sejamos completamente honestos, o que a própria Fepam coloca (Lê.): “O acúmulo de poluição no ar” - está no Jornal Zero Hora de hoje - “está ligado a um fenômeno registrado na Capital: a inversão térmica. Significa que, destoando do habitual, o ar mais frio está próximo do chão e o mais quente acima. Conforme a meteorologista Kátia Valente, da Central de Meteorologia, a inversão térmica é comum no inverno, pela manhã e no final da tarde, quando o sol já não aquece o ambiente e o ar mais frio desce. O resultado é uma espécie de tampão, impedindo a poluição de subir e dissipar-se.” É preciso que a gente coloque todas as informações. Foi uma situação específica que aconteceu, mas, fiquemos atentos, vamos ver se isso continua numa situação normal, digamos, entre aspas, do ar. Mas que há controle permanente da SMAM, isso há! E, nos dias 8 e 9 deste mês, a Secretaria esteve, exatamente, fiscalizando os veículos na nossa Capital.

Por último, eu quero me referir aos pronunciamentos do Ver. Haroldo de Souza. Por duas ocasiões ele falou e se retirou, e a gente não consegue dialogar, diretamente, com o Vereador. Na primeira fala, ele disse, por várias vezes, que nós, do PT, o Presidente, somos mentirosos. Ele disse isso várias vezes, Vereadores. Esta é uma Casa do debate, e não importa que ele seja mais duro ou menos duro. No entanto, baixaria nós não aceitamos. Se eu fosse pela linha do Vereador, eu diria que ele é um grande mentiroso, pois ele se apresentou, primeiro, para os seus eleitores, no PTB, quando se elegeu; logo em seguida, passou para o PHS, alguns diziam que ele foi para esse Partido só porque ele tem as iniciais do seu nome, e, agora, está no PMDB. Ou seja, em três anos, esteve em três Partidos. O que é isso? Esse mesmo Vereador foi retirado da locução de um Gre-Nal, ele não participou do segundo tempo, pois fazia campanha aberta no ano de 2000. A Direção da Rádio Guaíba o retirou do microfone da rádio. Então, vamos devagar. Há poucos dias, ele estava fazendo campanha para o seu candidato a conselheiro tutelar na Rádio Guaíba. Então, “vamos devagar com o andor”. Se ele quer discutir política, vamos discuti-la. No entanto, fazer baixaria nós não vamos admitir. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Visivelmente não há quórum. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 17h34min.)

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